Alternativa correta: E - Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs).

1. Tema central da questão:

A questão aborda o início da previdência social no Brasil, com foco na Lei Eloy Chaves de 1923. Entender esse marco é essencial para compreender como surgiram as primeiras formas de proteção social aos trabalhadores e a evolução das políticas sociais no país.

2. Resumo teórico:

A Lei Eloy Chaves (Decreto n° 4.682/1923) foi fundamental para a história das políticas sociais brasileiras, pois criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs). Essas caixas eram organizações vinculadas a empresas ferroviárias, oferecendo benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão, assistência médica e auxílio aos trabalhadores. Com o tempo, esse modelo foi se expandindo para outros setores, até a formação do sistema que temos atualmente. Fonte: Iamamoto, M.V. & Carvalho, R.A. — "Relações sociais e serviço social no Brasil".

3. Justificativa da alternativa correta:

Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) foram as primeiras entidades previdenciárias no Brasil, criadas pela Lei Eloy Chaves. Elas deram origem ao sistema de previdência social ao organizar e assegurar benefícios aos trabalhadores. Assim, a alternativa E é a correta.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Agências do Seguro Social (ASS): Não existiram na história previdenciária brasileira; trata-se de um nome fictício.

B - Instituições Nacionais de Assistência Médica da Previdência (INAMPS): O INAMPS só foi criado em 1977, muito depois da Lei Eloy Chaves, sendo voltado à assistência médica.

C - Organizações de Previdência e Auxílio Social (OPAS): Não corresponde a nenhuma entidade previdenciária criada pela Lei Eloy Chaves; nome inexistente no contexto.

D - Instituições Nacionais de Previdência Social (INPS): O INPS foi criado na década de 1960, como unificação dos institutos previdenciários, portanto, posterior ao período abordado.

5. Estratégia de resolução:

Fique atento a datas históricas e à ordem cronológica das instituições. Elimine termos desconhecidos ou incompatíveis com o contexto da questão. Busque sempre associar marcos legais (como a Lei Eloy Chaves) às suas consequências práticas no sistema de proteção social brasileiro.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!