As políticas públicas e sociais no Brasil foram estruturadas em diferentes momentos históricos, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Sobre as diretrizes constitucionais e a estrutura das políticas sociais, analise as afirmativas abaixo:

I. O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.
II. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituída pela Resolução nº 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), orienta a gestão descentralizada e participativa das ações de assistência social, com ênfase na intersetorialidade e na universalidade do atendimento.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue o princípio da territorialidade, que estabelece que a atenção básica deve ser organizada exclusivamente a partir dos municípios, sem articulação com os demais níveis de gestão.

Assinale a alternativa correta:

O financiamento e a gestão das políticas sociais no Brasil são profundamente influenciados por contextos políticos e econômicos. Em relação às disposições constitucionais sobre seguridade social e às transformações recentes nas políticas de assistência, saúde e previdência, considere as seguintes afirmações:

I. A Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social, introduziu a obrigatoriedade da capitalização individual como regra geral para os novos segurados, desvinculando o financiamento da previdência do modelo solidário de repartição simples.
II. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao impor o teto de gastos públicos, afetou diretamente os investimentos na seguridade social, sendo apontada por Behring (2020) como um mecanismo de austeridade fiscal que compromete a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação dos programas de transferência de renda.
III. A Constituição Federal de 1988 define a seguridade social como um sistema integrado, composto pelas áreas de saúde, assistência social e previdência, sendo o financiamento garantido exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores ao INSS.

Assinale a alternativa correta:

O indicador social refere-se à medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas). São indicadores sociais:

I.Índice de desenvolvimento humano (IDH).
II.Taxa de analfabetismo.
III.Taxa de desemprego.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação à Luta Antimanicomial, desinstitucionalização e cuidado em liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

Por meio do exercício de quais categorias é possível manter a ideia de uma gestão pública planejada?

Iamamoto e Carvalho (1985) destacam uma evolução histórica no enfrentamento da questão social, passando da caridade tradicional à intervenção estatal sistemática. Com base nesse processo, pode-se afirmar que a intervenção do Estado sobre as sequelas da exploração do trabalho: 

A organização da assistência social no Brasil segue diretrizes fundamentais que visam garantir a eficácia e a participação democrática na formulação e execução das políticas sociais. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise o caso a seguir e responda à pergunta:

Em uma cidade de médio porte, a Secretaria Municipal de Assistência Social enfrenta desafios para implementar programas que atendam adequadamente a população em situação de vulnerabilidade. O gestor da pasta, ao revisar as diretrizes da política de assistência social, observa que, apesar de existir uma participação popular por meio de conselhos municipais, a descentralização das ações entre os níveis estadual, municipal e federal ainda não está clara para todos os envolvidos. Além disso, nota-se uma resistência em assumir a responsabilidade plena pela condução das políticas de assistência social no município, muitas vezes esperando que o governo estadual tome a iniciativa.

Diante desse contexto, qual das ações abaixo melhor se alinha às diretrizes da organização da assistência social no Brasil? 

O princípio da integralidade no SUS implica que a assistência à saúde deve considerar a pessoa como um todo, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Qual das alternativas abaixo melhor exemplifica a aplicação desse princípio em consonância com as políticas públicas intersetoriais?

A universalização, equidade e integralidade são princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei n.° 11.343/2006 (Lei de Drogas), as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas, assim como dos respectivos familiares, devem observar, entre outros princípios e diretrizes:

I. O respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições;
II. Os direitos fundamentais da pessoa usuária e dependente de drogas;
III. Os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e da Politica Nacional de Assistência Social.

A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:

As políticas sociais atuais buscam a integração e a garantia da participação social da pessoa com deficiência, de forma que, a partir do momento que essas pessoas conseguem ter acesso a direitos sociais, há garantia do reconhecimento do status de:

O recurso que expressa um padrão de sociabilidade e que tem variações em cada contexto, bem como se constituem estratégias em momentos de crise, sendo possível questionar o seu alcance e se também estiverem submetidas a condições desfavoráveis, é(são):

Marilda lamamoto tem sido uma referência para a produção do conhecimento no Serviço Social, com importantes análises sobre a profissão, o modo de produção capitalista, a sociedade e o Estado. Sobre as proposições desta autora, assinale a alternativa CORRETА. 

Passos et.all. (2023) problematizam a disputa do fundo público pelas Comunidades Terapêuticas (CTs) na Política de Saúde Mental e os desdobramentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a compreensão em relação às Comunidades Terapêuticas, assim como o acesso ao fundo público do Estado:

I. As Cts foram regulamentadas no Brasil a partir de 2015 e se organizam em residências coletivas temporárias, cuja prerrogativa é o isolamento dos indivíduos do convívio social, para alcançar o objetivo fim dessas instituições, que é a abstinência de álcool e de outras drogas. Em função dessa característica, são consideradas serviços de alta exigência.

II. O financiamento de vagas em CTs com recursos públicos federais teve início em meados de 2010, contudo, em nível estadual e municipal, já se constituía em prática comum.

III. O surgimento das CTs em território brasileiro ocorreu na década de 1970 e, desde então, o caminho trilhado por essas instituições é de ascensão. A partir de 2019, as CTs se consolidam como principal alternativa de investimento do Estado para o enfrentamento do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

IV. O crescente incentivo ao financiamento de vagas nessas instituições, por parte do poder público, pode ser compreendido como parte das estratégias de privatização não clássica da saúde.

V. As Cts fortalecem a política de redução de danos, principais estratégia utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, para o enfrentamento ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, pois, possibilitam o internamento dos usuários e a proibição total do uso de substâncias psicoativas.

Está CORRETO o que se afirma em

Horst e Alves (2024) analisam que, de forma estratégica, a classe dominante opera o entendimento da família como algo natural e sagrado das relações humanas. Utilizam-se da religião e da ontologia religiosa para justificar a gênese da família e sua defesa como base da sociedade.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a concepção da família, ultraneoliberalismo e a perspectiva conservadora na atual sociabilidade capitalista.

I. A ideologia da família, na atual sociabilidade capitalista, não somente mascara os reais determinantes das expressões da “questão social”, como também naturaliza valores políticos e práticas que vão à contramão dos interesses enquanto classe trabalhadora.

II. Na perspectiva crítica, compreende-se que família é um complexo social fundado a partir do desenvolvimento do ser social e da necessidade de se reproduzir e que apresenta particularidades em cada modo de produção e reprodução social. Assim, o sistema em que está inserida tem implicações no devir de indivíduos e suas relações familiares.

III. A ascensão do ultraneoliberalismo nas últimas décadas foi uma força que possibilitou o fortalecimento das famílias, por meio da expansão dos serviços sociais, ou seja, mais Estado para a proteção social dos sujeitos.

IV. O ultraneoliberalismo se fortalece como a resposta da extrema direita frente à crise posta, buscando a compensação de dívidas via cortes de gastos públicos, o discurso de afastamento da intervenção estatal na economia e o incitamento de discursos conservadores, neofascistas.

V. Os valores conservadores possibilitam o fortalecimento, o crescimento e o progresso econômico das famílias, para que possam organizar suas vidas de acordo com os princípios da ordem moral, cívica e econômica do país.

Está CORRETO o que se afirma em 

Sitcovsky (2010) afirma que o processo de supercapitalização, ou seja, a busca por novos horizontes para a acumulação capitalista, com o intuito de recompor a taxa de lucros, repercute diretamente na mercantilização dos serviços sociais. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir quanto à expansão da Assistência Social na atual sociabilidade capitalista no Brasil.

I. A investida da classe dominante contra a seguridade social brasileira tratou de inflexionar o padrão de enfrentamento à “questão social”, dotando a política de Assistência Social de uma centralidade no trato das contradições sociais.

II. A assistência Social deixou de ser uma política de acesso às demais políticas setoriais, assumindo uma centralidade na política social.

III. A expansão da assistência social tem uma articulação direta com a denominada crise da sociedade salarial.

IV. O trabalho assalariado, para uma parcela significativa da população, deixa de ser, gradativamente, o ideário de integração à ordem, e a assistência social, particularmente pelos programas de transferência monetária; como política compensatória, parece cumprir esse papel político e econômico, na medida que possibilita, ainda que precariamente, o acesso a bens de consumo.

V. A expansão da assistência social no Brasil ocorreu concomitantemente à ampliação do mercado como mediação para atendimento às necessidades sociais. Aos que não possam atendê-las, o Estado lhe oferece os serviços socioassistenciais.

Está CORRETO o que se afirma em

 

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas no que se refere à concepção de controle social, de acordo Política Nacional de Assistência Social (Brasil, 2004).

“A participação popular foi efetivada na (no) ________ (artigo 5º, inciso II), ao lado de duas outras diretrizes, a _____________________ para Estados, Distrito Federal e Municípios, o comando único em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso I), e a ____________________ do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso III)”

Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.

Analise as afirmativas a seguir, conforme os Cadernos da Atenção Básica- Diretrizes do NASF (Brasil, 2010), sobre as oportunidades de ação conjunta Assistente Social – Equipe NASF e equipes de Saúde da Família.

I. Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais (educação, esporte, cultura, segurança, trabalho, lazer).

II. Em parceria com os demais apoiadores, promover espaços de educação permanente abordando: família, valores, violência doméstica, dependência, entre outros, visando o fortalecimento do vínculo e a sensibilização dos profissionais na abordagem familiar.

III. Estreitar a relação entre integralidade da atenção e equidade no acesso às ações e serviços de saúde, de modo que as parcerias com as instâncias e espaços públicos sejam no sentido explícito de diminuir as desigualdades sociais.

IV. Promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde, não deixando de ressaltar a possibilidade de outras formas de controle social.

V. Realizar internamento compulsório aos usuários de álcool e outras drogas em Comunidade Terapêuticas.

Está CORRETO o que se afirma em

Horst e Alves (2024) analisam que, de forma estratégica, a classe dominante opera o entendimento da família como algo natural e sagrado das relações humanas. Utilizam-se da religião e da ontologia religiosa para justificar a gênese da família e sua defesa como base da sociedade.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a concepção da família, ultraneoliberalismo e a perspectiva conservadora na atual sociabilidade capitalista.

I. A ideologia da família, na atual sociabilidade capitalista, não somente mascara os reais determinantes das expressões da “questão social”, como também naturaliza valores políticos e práticas que vão à contramão dos interesses enquanto classe trabalhadora.

II. Na perspectiva crítica, compreende-se que família é um complexo social fundado a partir do desenvolvimento do ser social e da necessidade de se reproduzir e que apresenta particularidades em cada modo de produção e reprodução social. Assim, o sistema em que está inserida tem implicações no devir de indivíduos e suas relações familiares.

III. A ascensão do ultraneoliberalismo nas últimas décadas foi uma força que possibilitou o fortalecimento das famílias, por meio da expansão dos serviços sociais, ou seja, mais Estado para a proteção social dos sujeitos.

IV. O ultraneoliberalismo se fortalece como a resposta da extrema direita frente à crise posta, buscando a compensação de dívidas via cortes de gastos públicos, o discurso de afastamento da intervenção estatal na economia e o incitamento de discursos conservadores, neofascistas.

V. Os valores conservadores possibilitam o fortalecimento, o crescimento e o progresso econômico das famílias, para que possam organizar suas vidas de acordo com os princípios da ordem moral, cívica e econômica do país.

Está CORRETO o que se afirma em

Sitcovsky (2010) afirma que o processo de supercapitalização, ou seja, a busca por novos horizontes para a acumulação capitalista, com o intuito de recompor a taxa de lucros, repercute diretamente na mercantilização dos serviços sociais.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir quanto à expansão da Assistência Social na atual sociabilidade capitalista no Brasil.

I. A investida da classe dominante contra a seguridade social brasileira tratou de inflexionar o padrão de enfrentamento à “questão social”, dotando a política de Assistência Social de uma centralidade no trato das contradições sociais.

II. A assistência Social deixou de ser uma política de acesso às demais políticas setoriais, assumindo uma centralidade na política social.

III. A expansão da assistência social tem uma articulação direta com a denominada crise da sociedade salarial.

IV. O trabalho assalariado, para uma parcela significativa da população, deixa de ser, gradativamente, o ideário de integração à ordem, e a assistência social, particularmente pelos programas de transferência monetária; como política compensatória, parece cumprir esse papel político e econômico, na medida que possibilita, ainda que precariamente, o acesso a bens de consumo.

V. A expansão da assistência social no Brasil ocorreu concomitantemente à ampliação do mercado como mediação para atendimento às necessidades sociais. Aos que não possam atendê-las, o Estado lhe oferece os serviços socioassistenciais.

Está CORRETO o que se afirma em