Alternativa correta: A - Secretaria Nacional de Habitação (SNH)

1. Tema central da questão:
A questão aborda qual órgão é responsável por acompanhar, avaliar, formular e propor instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com outras políticas urbanas, visando à universalização do acesso à moradia.

2. Resumo teórico:
A Política Nacional de Habitação é um conjunto de diretrizes, programas e ações do Estado para garantir o direito à moradia digna, previsto no art. 6º da Constituição Federal. Essa política é fundamental para combater o déficit habitacional, promover a inclusão social e a cidadania. O órgão que coordena, acompanha e propõe os instrumentos dessa política é a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), subordinada ao Ministério das Cidades (Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e Decretos regulamentadores).

3. Justificativa da alternativa correta:
A SNH é o órgão federal responsável por formular, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas habitacionais no Brasil, desenvolvendo mecanismos para o acesso à moradia, como o Programa Minha Casa Minha Vida. Atua de forma articulada com estados, municípios e sociedade civil, bem como com outras políticas públicas urbanas.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): O CNAS é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e deliberação na área da assistência social, não na política de habitação.
• C - Ministério da Justiça: Sua competência está relacionada à ordem jurídica, segurança pública, direitos humanos, entre outros, não sendo responsável por políticas habitacionais.
• D - INCRA: O INCRA atua na reforma agrária e ordenamento fundiário rural, não na política nacional de habitação urbana.

5. Estratégias de interpretação:
Sempre destaque palavras-chave como “habitação”, “universalização do acesso à moradia” e “desenvolvimento urbano”. Desconfie de alternativas ligadas a outras áreas (assistência social, justiça, reforma agrária) e procure identificar qual órgão está diretamente vinculado à temática da habitação urbana.

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