Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Considerando as diretrizes da Resolução nº 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde sobre a organização e competência dos conselhos, analise as afirmativas a seguir:
I. O Pleno do Conselho de Saúde deve ser composto por representantes paritários, sendo 50% de usuários e os demais divididos entre governo, prestadores e trabalhadores.
II. As decisões dos Conselhos de Saúde deverão ser homologadas pelo chefe do poder executivo em cada esfera de governo no prazo de trinta dias.
III. O Presidente do Conselho de Saúde deve ser obrigatoriamente o Secretário de Saúde da respectiva esfera, garantindo a gestão administrativa eficiente.
Está correto o que se afirma em:
(A Cúpula das Américas em Los Angeles – Observatório da Imprensa. Disponível em: observatoriodaimprensa.com.br.)
Embora nem sempre com sucesso total de suas propostas, a Cúpula das Américas vem sendo realizada a algum tempo e teve como algumas de suas medidas realizadas com eficácia:
(Disponível em: https://blog.convenia.com.br/abril-azul- conscientizacao-autismo.)
Usar os meses do ano para discutir questões diversas relacionadas à saúde é essencial para que essas temáticas sejam bem compreendidas socialmente. No início do ano contamos com o janeiro branco, que pede espaço para ressaltar a importância de cuidar da saúde mental. Em sequência, o fevereiro roxo, conscientizando sobre doenças crônicas. Já o março lilás tem a força de alertar a população sobre a prevenção do câncer de colo de útero. Várias podem ser as cores utilizadas e as causas debatidas em cada mês. O azul, para a conscientização sobre o autismo, foi:
Priscila Tapajowara cresceu ouvindo histórias dos mais velhos sobre a invasão pelo garimpo ilegal e testemunhando os danos ambientais dessa atividade na região de Santarém, no Oeste do Pará. Apaixonada por câmeras, aprendeu a registrar o cotidiano de seu mundo, filmando tanto a exuberância da floresta e a riqueza cultural do povo Tapajó quanto a destruição causada por caçadores de ouro nas terras indígenas. Hoje, aos 29 anos, formada em Produção Audiovisual, Priscila é comunicadora da “Mídia Índia”, coletivo formado por membros de diferentes etnias e presente nas várias plataformas virtuais. – As redes sociais são os meios que temos para mostrar sobre nossas lutas e articular a presença dos nossos parentes em espaços políticos – diz Priscila, que, em abril, estava em Brasília junto com milhares de ‘parentes’ durante o Acampamento Terra Livre (ATL) protestando contra projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e podem levar riscos para as reservas.
(Disponível em: https://oglobo.globo.com/um-so- planeta/noticia/2022/06/articulacao-indigena-nas-redes-sociais mobiliza-campanhas-e-protestos-em-defesa-de-seus-territorios.ghtml. Adaptado.)
Dentre as grandes discussões e polêmicas referentes às questões indígenas do Brasil, atualmente, podemos apontar o tema “marco temporal”, que:
I. Na realidade brasileira, sempre houve iniciativas públicas e privadas voltadas às famílias, embora por um longo período tenha prevalecido a política social para segmentos específicos, o que afetava indiretamente a família já envolta de ações discriminatórias de seus arranjos, culpabilizando-a pelos problemas que afetavam seus membros, em especial, crianças, adolescentes e jovens.
II. Nas últimas décadas, proliferaram iniciativas em programas e políticas para a família, tendo-se como exemplos os programas Bolsa Família, o Saúde da Família e a Política Nacional de Assistência Social com centralidade na família, que, associados a outras políticas e serviços, como os de creche e educação infantil, constituem uma verdadeira “política familiar à brasileira”.
III. Entre a década de 1930 e a década de 1970, constituiu-se e se consolidou institucionalmente um determinado sistema específico de proteção social no Brasil.
IV. O sistema de proteção social no Brasil, à semelhança dos europeus, emerge e se desenvolve da necessidade da regulação do processo de acumulação, da relação capital/trabalho, da regulação das relações de trabalho, dirigindo-se a indivíduos e segmentos sociais.
V. A família também passa a ser alvo de políticas de controle da natalidade nas décadas de 1960-70, através de práticas de planejamento familiar, cuja preocupação é com o crescimento populacional em todo o mundo e as crises que poderiam desencadear uma realidade de superpopulação.
Está CORRETO o que se afirma em
. Falar sobre direitos e sua relação com a totalidade da vida social pressupõe considerar os indivíduos em sua vida cotidiana, espaço-tempo em que as expressões da questão social se efetivam, sobretudo como violação dos direitos.
II. Estabelecer as relações entre questão social e direitos implica no reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas; com suas buscas e iniciativas (individuais e/ou coletivas) para enfrentar adversidades.
III. Os direitos sociais independem das classes e lutas sociais, considerando que o Estado disponibiliza o acesso a quem dele necessita.
IV. Na sociedade capitalista contemporânea, todos os cidadãos são tratados de forma igualitária, sem distinção de raça/etnia, classe social e gênero. Os proprietários dos meios de produção possibilitam o acesso aos direitos sociais e trabalhistas à classe trabalhadora.
V. Quando os direitos são conquistados e regulados na forma da lei, isso não significa a superação nem da desigualdade social nem das formas de opressão vigentes na vida cotidiana.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Estimular a educação permanente dos conselheiros de saúde, visando ao fortalecimento do controle social, por meio de cursos e debates sobre temáticas de interesse destes na perspectiva crítica.
II. Participar da organização, coordenação e realização de pré-conferências e/ou conferências de saúde (local, distrital, municipal, estadual e nacional).
III. Democratizar junto aos usuários e demais trabalhadores da saúde os locais, datas e horários das reuniões dos conselhos de políticas e direitos, por local de moradia dos usuários, bem como das conferências de saúde, das demais áreas de políticas sociais e conferências de direitos.
IV. Identificar e articular as instâncias de controle social e movimentos sociais no entorno dos serviços de saúde.
V. Articular permanentemente com as entidades das diversas categorias profissionais, a fim de fortalecer a participação social dos trabalhadores de saúde nas unidades e demais espaços coletivos.
Está CORRETO o que se afirma em
A organização da assistência social no Brasil segue diretrizes fundamentais que visam garantir a eficácia e a participação democrática na formulação e execução das políticas sociais. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise o caso a seguir e responda à pergunta:
Em uma cidade de médio porte, a Secretaria Municipal de Assistência Social enfrenta desafios para implementar programas que atendam adequadamente a população em situação de vulnerabilidade. O gestor da pasta, ao revisar as diretrizes da política de assistência social, observa que, apesar de existir uma participação popular por meio de conselhos municipais, a descentralização das ações entre os níveis estadual, municipal e federal ainda não está clara para todos os envolvidos. Além disso, nota-se uma resistência em assumir a responsabilidade plena pela condução das políticas de assistência social no município, muitas vezes esperando que o governo estadual tome a iniciativa.
Diante desse contexto, qual das ações abaixo melhor se alinha às diretrizes da organização da assistência social no Brasil?