Em relação aos benefícios assistenciais, avaliar se as afi...

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Q3953784
Serviço Social Políticas Sociais , Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Assistente Social |
Q3953784 Serviço Social
Em relação aos benefícios assistenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(   ) Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado.

(   ) Os benefícios assistenciais não devem ser repassados em forma de pecúnia.

(   ) O Benefício de Prestação Continuada é um benefício previdenciário, portanto, contributivo. 
Alternativas

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Gabarito: C

O que precisava saber: Era necessário saber três pontos: os benefícios assistenciais integram a política de Assistência Social, que é direito do cidadão e dever do Estado; esses benefícios podem ser pagos em pecúnia; e o BPC tem natureza assistencial, não previdenciária nem contributiva.

Critério decisivo: A sequência correta é definida pela natureza dos benefícios assistenciais: a 1ª afirmativa é certa porque esses benefícios fazem parte da Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado; a 2ª é errada porque, no contexto da Assistência Social e da LOAS, há benefícios assistenciais monetários, de modo que a negativa da afirmativa está incorreta; e a 3ª é errada porque o BPC não é previdenciário nem contributivo, mas assistencial.

Tema central: Benefícios assistenciais no âmbito da Assistência Social, com foco na natureza não contributiva e na forma de concessão/repasse.
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque apresenta a 2ª afirmativa como certa. A base expressamente informa que benefícios assistenciais podem ser pagos em pecúnia, de modo que a 2ª assertiva é errada. Além disso, a 3ª também é errada, pois o BPC não é previdenciário nem contributivo.
B
Errada
Incorreta, porque começa com E. A 1ª afirmativa é certa, já que os benefícios assistenciais integram a política de Assistência Social, entendida como direito do cidadão e dever do Estado.
C
Certa
A alternativa C traz a sequência C - E - E, que corresponde ao que a base estabelece. A primeira afirmativa está correta porque a Assistência Social integra a seguridade social e se apresenta como política pública de proteção social não contributiva, sendo direito do cidadão e dever do Estado. A segunda está errada porque, no contexto da Assistência Social e da LOAS, há benefícios assistenciais monetários, de modo que a negativa da afirmativa está incorreta. A terceira também é errada porque o BPC é benefício assistencial, vinculado à proteção social não contributiva, e não benefício previdenciário contributivo.
D
Errada
Incorreta, porque considera errada a 1ª afirmativa, embora a base aponte que ela está correta. Também considera certa a 2ª afirmativa, mas a base estabelece que benefícios assistenciais podem ser repassados em pecúnia, tornando essa assertiva errada.
Pegadinha da questão
A principal confusão é misturar Assistência Social com Previdência Social e, por isso, tratar o BPC como benefício contributivo. Outra armadilha é supor que benefício assistencial não possa ser pago em dinheiro, quando a base indica justamente o contrário.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique primeiro se o enunciado está tratando de Assistência Social ou de Previdência Social, porque isso define se o benefício é contributivo ou não.
  • Quando aparecer o BPC, associe-o à natureza assistencial e à proteção social não contributiva.
  • Não exclua a possibilidade de repasse em pecúnia quando a questão tratar de benefícios assistenciais, porque a base admite prestações monetárias.

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Comentários

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A alternativa correta para essa questão é a C (C - E - E).

​Abaixo, apresento a justificativa detalhada para cada uma das afirmativas com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Constituição Federal:

  • ​"Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado."​Certo (C): Esta frase reflete exatamente o que diz o Art. 1º da LOAS (Lei nº 8.742/93). A Assistência Social é um direito de quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e é dever do Estado garantir esse amparo.
  • ​"Os benefícios assistenciais não devem ser repassados em forma de pecúnia."​Errado (E): Na verdade, o principal benefício da assistência social no Brasil é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que consiste no pagamento mensal de um salário mínimo. Portanto, ele é repassado em pecúnia (dinheiro). Existem também os benefícios eventuais, que podem ser entregues em bens (como cestas básicas ou auxílio-funeral), mas a afirmação de que "não devem" ser pecuniários está incorreta.
  • ​"O Benefício de Prestação Continuada é um benefício previdenciário, portanto, contributivo."​Errado (E): Este é um erro comum em provas. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário.
  • ​Previdenciário: Exige contribuição prévia (como a aposentadoria comum).
  • ​Assistencial: Não exige contribuição. O cidadão precisa apenas comprovar a idade (65 anos ou mais) ou a deficiência, além da condição de miserabilidade definida em lei.

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