Analise as afirmativas a seguir concernentes à temática “novos arranjos e parcerias institucionais e políticas públicas locais”. I. No Brasil, o movimento em curso na esfera local pode ser entendido como parte de um processo de reconstrução da esfera pública, orientado para a democratização da gestão e das políticas públicas no país, o qual tem na descentralização um de seus componentes centrais. II. As políticas públicas promovidas pelo Estado na década de 1980 incorporavam interesses da sociedade civil e do mercado, de forma excludente e seletiva, beneficiando segmentos restritos, com impacto sobre o processo decisório e sobre a implementação das políticas. III. O grau de descentralização e a forma como esta se dá independem da dinâmica política e social interna a cada localidade, em que têm lugar relevante as pressões exercidas pela sociedade civil sobre o governo local e o próprio projeto político de cada gestão. Estão corretas as afirmativas:

Bravo (2012) afirma que na atualidade, após a institucionalização dos mecanismos de controle social sobre as políticas públicas e sobre os recursos a elas destinados, tem-se como desafio que esses não se tornem mecanismos de formação de “consentimento ativo” das classes subalternas em torno da conservação das relações vigentes de domínio da classe dominante. Considerando tal desafio, assinale a alternativa que não representa uma proposta da agenda neoliberal em relação às políticas sociais.

Baseado no pensamento de Bravo; Matos (2006,p. 26- 27), avalie as afirmativas abaixo: I. No período de 1945 a 1964 tivemos a elevação dos gastos da previdência social com a assistência médico-hospitalar no Brasil. II. Constitui característica da Saúde no período de 1945 a 1964 a ênfase na prática médica curativa orientada para a burocratização do setor. III. A racionalização administrativa foi uma peculiaridade da política de saúde brasileira no período de 1945 a 1964. IV. Foi no período de 1945 a 1964 que tivemos no Brasil, na área da saúde, uma maior sofisticação às campanhas sanitárias. V. Durante os anos de 1945 a 1964 tivemos,na área da saúde, a criação e a consolidação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs). Estão de acordo com o pensamento de Bravo; Matos (2006,p. 26-27) as afirmativas:

Bravo; Matos (2006) realizam uma análise histórica do desenvolvimento da política de saúde no Brasil e, considerando o período a partir de 1930, citam que a Saúde era organizada em dois subsetores, sendo, um deles, o de Saúde Pública. De acordo com esses autores, a Saúde Pública do período, apresentou determinadas características, as quais estão citadas, corretamente, nas afirmativas: I. Intervenções destinadas para a toda população,via universalização do acesso dos serviços. II. Ênfase nas campanhas sanitárias. III. Interiorização das ações para áreas de endemias rurais. IV. Criação de serviços de combate às endemias. V. Desenvolvimento de ações sob total responsabilidade do Estado brasileiro. Estão corretas as afirmativas:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo a

A política pública, como ação do Estado, tem intencionalidades, diretrizes e projetos, prevendo desenhos, metas e resultados, materializando-se e concretizando-se por meio da prática social. No entanto, assiste-se à descontinuidade e baixa efetividade das políticas, atribuídas à fragilidade de sua implementação. Nessa perspectiva, é recente a retomada do trabalho social enquanto metodologias e processos que movimentam a política pública, evidenciando-se a sua

O Serviço Social tem na questão social sua base de fundação como especialização do trabalho. A questão social que tem se agravada diante das políticas concentracionistas de capital, renda e poder, tendo no desemprego e subemprego e precarização das condições de vida suas mais nítidas expressões. Esse cenário requer que tipo de postura do assistente social?

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre tal benefício é incorreto afirmar que:

O Art. 6 da LOAS define que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assinale a alternativa que indica um dos objetivos do SUAS.

Segundo a LOAS a Assistência Social é regida pelos seguintes princípios, exceto:

No artigo 11 da portaria nº 666, de 28 de dezembro de 2005: As famílias em situação de trabalho infantil deverão ter suas informações inseridas no CadÚnico, atentando-se para obrigatoriedade do preenchimento do seguinte:

I. Para as crianças ou adolescentes da família em situação de trabalho infantil deverão ser preenchidas as informações do campo nº 270 do formulário do CadÚnico.

II. Para o responsável legal da família, definido preferencialmente como a mulher de idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, o registro de ao menos um documento de emissão e controle nacional, notada mente o CPF ou o Título de Eleitor.

III. Para o domicílio e todas as pessoas da família, o preenchimento de todos os campos obrigatórios do formulário do CadÚnico.

IV. Não é necessário o CadÚnico.

V. Para os vizinhos das crianças ou adolescentes é necessário o preenchimento do CadÚnico.

Assinale a alternativa correta:

À Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS cabe, exceto:

A retirada de todos os filhos menores de 16 anos de atividades laborais e de exploração. Retirada de todos os filhos menores de 18 anos de situações de exploração sexual. Apoio à manutenção dos filhos na escola e nas atividades da Jornada Ampliada. Participação nas atividades sócio-educativas. Participação nos programas e projetos de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda. Isso diz respeito a:

A __________________________________________, no uso das suas atribuições legais e regulares, e considerando o disposto: na Constituição Federal de 1988 que em seu Artigo 227 elegeu a criança e o adolescente como prioridade absoluta e em seu Art. 7º, inciso XXXIII, modificado pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/11/1998, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco:

Assinale a alternativa correta: Os objetivos específicos do programa de erradicação do trabalho infantil ( PETI) são:

I- Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola.

II - Implantar atividades complementares à escola - Jornada Ampliada. Conceder uma complementação mensal de renda - Bolsa Criança Cidadã, às famílias.

III- Proporcionar apoio e orientação às famílias beneficiadas;

IV- Promover programas e projetos de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda junto às famílias.

Assinale a alternativa correta:

Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) podem ser ofertados nos CRAS, em outras unidades públicas ou em entidades privadas sem fins lucrativos, desde quê? Preencha Verdadeiro(V) ou Falso(F):

( ) Referenciadas ao CRAS.

( )Seguindo as orientações da Tipificação.

( ) Que o município ofereça espaço físico.

( )Tenha uma pedagoga contratada.

( ) Tenha um espaço para manter os adolescentes privados de liberdade.

Assinale a sequência correta:

Em relação ao Art. 10 da LOAS é correto dizer:

O Art. 4º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS): A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Assinale a alternativa correta:

É frequente o discurso que responsabiliza a família pelos seus problemas e condições de vulnerabilidade social, culpabilizando-as quando não dão conta do encargo de cuidar de seus membros. Essa ideia contraria a tendência atual das políticas sociais de que cabe ao poder público garantir à família as condições de sustentabilidade para proteger seus membros, como merecedora da proteção do Estado, por meio de políticas de inclusão social. É com base nessa perspectiva que as políticas sociais definem como um de seus eixos estruturantes

O monitoramento, a avaliação e a construção de indicadores sociais são alguns dos instrumentos de gestão que conformam o processo de planejamento para a implementação das proteções sociais do SUAS. Os demais instrumentos de gestão são: