Existem, historicamente, segmentos e grupos sociais que são ...

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Q914625
Serviço Social Políticas Sociais , Noções Gerais de Políticas Sociais , Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal , Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Assistente Social |
Q914625 Serviço Social
Existem, historicamente, segmentos e grupos sociais que são oprimidos devido à religião, à raça ou ao gênero, para citar alguns exemplos. A partir dos anos 1960, políticas sociais específicas para estes grupos e segmentos, denominadas “ações afirmativas”, foram sendo implementadas, com o objetivo de
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O trecho do enunciado que define “políticas sociais específicas ... denominadas ‘ações afirmativas’” e a pergunta sobre seu “objetivo de” exigem o conceito técnico de ações afirmativas: medidas voltadas a corrigir desigualdades historicamente produzidas e ampliar a igualdade material por meio da equalização de oportunidades para grupos discriminados. Por esse critério, a alternativa C é a compatível com a finalidade da política.

Tema central: finalidade das ações afirmativas
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque “garantir tratamento igualitário” remete à igualdade formal de tratamento. O conceito de ações afirmativas parte justamente do reconhecimento de que tratar igualmente grupos historicamente desiguais não corrige a desigualdade já instalada. O critério técnico é a busca de igualdade material por meio de medidas específicas e diferenciadas.
B
Errada
Está errada porque “afirmar as diferenças como forma de empoderamento” não expressa a finalidade técnico-central das ações afirmativas. Isso pode aparecer como dimensão simbólica ou política associada a determinadas pautas, mas o conceito cobrado é o de correção de desigualdades históricas e ampliação equânime de oportunidades, não a valorização identitária em si.
C
Certa
A alternativa C está correta porque traduz o núcleo conceitual das ações afirmativas nas políticas sociais: enfrentar desvantagens estruturais produzidas por discriminações históricas e, com isso, ampliar acesso, participação e competição em condições menos desiguais. O objetivo técnico central não é apenas reconhecer a existência da diferença, mas equalizar oportunidades em favor de grupos discriminados, no plano da igualdade material.
D
Errada
Está errada porque ações afirmativas não têm como finalidade garantir “rápida ascensão social vertical”. Mobilidade social pode ocorrer como consequência eventual, mas não define conceitualmente a política. O objetivo técnico é reduzir barreiras estruturais e equalizar oportunidades, sem promessa de resultado individual imediato ou ascensão acelerada.
E
Errada
Está errada porque “formar redes sociais entre os segmentos oprimidos” não corresponde à finalidade central das ações afirmativas enquanto política social. Isso pode ser estratégia de organização coletiva, mas o conceito exigido pela questão está ligado à correção de desigualdades históricas e ao acesso mais equânime a direitos e oportunidades.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre igualdade formal e igualdade material, além de induzir o candidato a trocar a finalidade central das ações afirmativas por efeitos simbólicos, identitários, organizativos ou consequências eventuais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando aparecer “ações afirmativas”, procure a alternativa ligada à correção de desigualdades históricas e não à mera igualdade abstrata de tratamento.
  • Diferencie objetivo central da política de efeito possível: ascensão social, empoderamento ou organização coletiva podem ocorrer, mas não definem o conceito.
  • Se o enunciado mencionar grupos historicamente discriminados, o critério tende a ser igualdade material por meio de medidas específicas.
  • “Equalizar oportunidades” é compatível com ações afirmativas; isso não significa garantir igualdade absoluta de resultados.

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Comentários

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“ações afirmativas” um exmplo: sistema de cotas em universidades 

As ações afirmativas, na visam o cumprimento do princípio da Universalidade da Proteção social, além do princípio da Igualdade, onde os iguais serão tratados como iguais e os desiguais de acordo com suas necessidades para que, finalmente, todos possam ter acesso aos mesmos direitos

Gab. C

equalizar as oportunidades para os grupos discriminados

cumprindo o princípio da Universalidade da Proteção social, além do princípio da Igualdade, onde os iguais serão tratados como iguais e os desiguais de acordo com suas necessidades.

Ação afirmativa é planejar e atuar no sentido de promover a representação de certos tipos de pessoas � aquelas pertencentes a grupos que têm sido subordinados ou excluídos � em determinados empregos ou escolas. É uma companhia de seguros tomando decisões para romper com sua tradição de promover a posições executivas unicamente homens brancos. É a comissão de admissão da Universidade da Califórnia em Berkeley buscando elevar o número de negros nas classes iniciais [...]. Ações Afirmativas podem ser um programa formal e escrito, um plano envolvendo múltiplas partes e com funcionários dele encarregados, ou pode ser a atividade de um empresário que consultou sua consciência e decidiu fazer as coisas de uma maneira diferente.

E a ação afirmativa teria: ...como função específica a promoção de oportunidades iguais para pessoas vitimadas por discriminação. Seu objetivo é, portanto, o de fazer com que os beneficiados possam vir a competir efetivamente por serviços educacionais e por posições no mercado de trabalho. (Contins, Sant�Ana, 1996, p.210)

Fonte: http://www.scielo.br/pdf/cp/n117/15559.pdf

Não encontrei a fonte usada na questão, mas este texto me ajudou a compreender melhor o tema.

Não seria o princípio da equidade?!!!!

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