Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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De acordo com as orientações nacionais acerca da PNAS, a gestão territorial demanda do CRAS o adequado conhecimento do território, a organização e a articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas bem como a coordenação da acolhida, da inserção, do encaminhamento e do acompanhamento dos usuários. Nessa perspectiva, a rede socioassistencial deverá ser organizada por meio da
Maria Francisca, 45 anos, desempregada e chefe de uma família composta por quatro pessoas, sendo 02 crianças e 02 adolescentes, procurou o serviço social do CRAS em busca de orientação e apoio técnico visando à superação das situações de vulnerabilidades e riscos sociais vivenciadas por sua família. Considerando a situação apresentada, os procedimentos técnicos a serem adotados pelo serviço social do CRAS são:
Joana, 14 anos, foi abordada pela equipe técnica do Serviço Especializado em Abordagem Social, em situação de violência sexual. Tendo como base a situação de violação de direitos vivenciada por Joana, ela deve ser acompanhada pela equipe de referência do CREAS por meio do
Nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é realizado em grupos e organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, na perspectiva de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Em relação a esse serviço, analise os seguintes objetivos gerais:
I complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.
II promover o acesso de crianças e adolescentes à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais.
III identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes usuárias do serviço.
IV favorecer o desenvolvimento de atividades geracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.
Constituem objetivos gerais do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos os que estão presentes nos itens
A escuta profissional qualificada é um procedimento técnico que possibilita ao assistente social o conhecimento das necessidades, demandas e potencialidades das famílias que buscam atendimento no CRAS. Nesse caso, o conhecimento das situações de vulnerabilidades e riscos pessoal e social bem como das potencialidades das famílias são elementos essenciais para
De acordo com a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), atualizada pela Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, as entidades e organizações de assistência social podem ser de
O debate sobre a atuação do assistente social na política de assistência social tem contribuído para a construção de competências e atribuições desse profissional. Acerca das competências profissionais relativas ao atendimento às necessidades sociais básicas e ao acesso aos serviços socioassistenciais, direitos, bens e equipamentos públicos da Assistência Social, analise os itens a seguir:
I orientação social a indivíduos, grupos, famílias e comunidades.
II fortalecimento de formas de organização e luta por direitos nas comunidades.
III assessoria e supervisão a entidades de assistência social.
IV elaboração de laudos, estudo social e parecer técnico e individual ou familiar.
Estão corretas as competências descritas nos itens
O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social. Conforme define o Art. 9o do Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, de forma a permitir um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante
Para a assistência social, o termo segurança está vinculado à garantia de satisfação das necessidades sociais. É dessa forma que o SUAS, reconhecendo a presença de fragilidades e vitimizações sociais que comprometem os direitos de cidadania, busca construir apoios que permitam o fortalecimento do cidadão pela via da proteção social. A Norma Operacional Básica/2012 confirma as seguranças sociais da assistência social, quais sejam: acolhida, renda, apoio e auxílio, convívio ou vivência familiar e
Em uma década de implementação, o SUAS – Sistema Único de Assistência Social já está presente praticamente na totalidade dos municípios brasileiros e atinge um novo estágio: o de aprimoramento. A Norma Operacional Básica/2012 reafirma os princípios organizativos do SUAS, dentre os quais está o de que “todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição”. Esse é o princípio da
O SUAS – Sistema Único de Assistência Social constitui-se na regularização e organização em todo território nacional das ações socioassistenciais, correspondentes a serviços, programas e benefícios da área de assistência social. Conforme definido no Art. 6o , § 2o da Lei no 8.742 (alterada pela Lei no 12.435/2011), o SUAS é um sistema descentralizado e participativo, integrado pelos entes federativos, pelas entidades e organizações de assistência social e pelos respectivos
O BPC – Benefício de Prestação Continuada, vinculado à política de assistência social, é um benefício individual, não vitalício e intransferível. É a garantia de um salário- -mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. O BPC é destinado
Para a superação da exclusão social e o atendimento às diversas necessidades humanas ao longo do ciclo da vida, a Assistência Social assegura em lei a prestação de serviços públicos e benefícios aos cidadãos. O Art. 22 da LOAS define Benefícios Eventuais como as provisões suplementares e provisórias garantidas pelo SUAS e que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Conforme o Art. 2o da Lei no 8.742 (alterado pela Lei no 12.435/2011), a assistência social tem por objetivos, dentre outros, a proteção social, a defesa de direitos e a
A Lei no 10.741/2003 considera violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Conforme Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra essas pessoas serão, obrigatoriamente, comunicados pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos do Idoso de qualquer instância, bem como à autoridade sanitária, por meio de
A Assistência Social é política pública que compõe o Sistema de Seguridade Social. Essa política procura romper com as visões e práticas que tomaram a pobreza como justificativa para a organização de ações e serviços de caráter repressor e tutelador e que ao longo da história responsabilizaram, unicamente, as famílias pelas dificuldades em cumprir o seu papel diante de seus membros. Nessa direção, o objetivo da proteção social no âmbito da assistência social é de fortalecimento das famílias
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, entende-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes estabelecidos na referida Lei. A LOAS prevê, em seu Art. 23, § 2o , que na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros, direcionados às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal se tornou o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda, para a sua seleção e inclusão em programas federais. O Cadastro Único funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. A partir do momento em que a família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança em sua situação, é necessário atualizar as informações. Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado, obrigatoriamente,
O desenvolvimento do trabalho social pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social requer a compreensão da situação vivenciada por cada família/indivíduo, considerando seu contexto social, histórico, econômico, cultural e de vida familiar. Conforme orientações técnicas: atuar na recepção dos usuários, identificar as necessidades apresentadas pelas famílias e indivíduos, avaliar se realmente constitui situação a ser atendida pelo CREAS e identificar demandas de encaminhamentos imediatos são atribuições da equipe de profissionais, inclusive do Educador Social, que fazem parte
A Proteção Social Especial, prevista na Política Nacional de Assistência Social, supõe a existência de situações complexas, foco de intervenções especializadas, que exigem conhecimentos e habilidades técnicas mais específicas por parte da equipe profissional, além de ações integradas com outras políticas (saúde, educação, etc). Por isso, a Proteção Social Especial da Assistência Social está voltada à proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento de situações caracterizadas como