Uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988 foi o conceito organizador da proteção social brasileira, definido como:

Notoriamente na década de 80, as demandas da grande massa excluída dos benefícios da modernização e crescimento do país alcançaram nova expressão e relevância política, colocando o enfrentamento da questão social no centro da agenda da redemocratização; para isso, eram enfatizadas melhor distribuição das oportunidades e da riqueza e a ampliação e a universalização dos direitos de cidadania, notadamente pelo sistema de proteção e de um conjunto de políticas públicas de caráter social.

Na década de 90, as políticas sociais passam a ser tratadas por outra perspectiva.

Constituem características do projeto neoliberal, adotado nesse período, exceto:

A Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), compõe

O artigo de Haroldo Torres e Eduardo Marques (2004) defende a importância da incorporação de estratégias espaciais ao desenho e implementação de políticas sociais. Dialogando com os problemas de implementação presentes na política social metropolitana, o texto conclui que a incorporação de elementos territoriais às políticas sociais poderá tornar as iniciativas mais eficazes e mais fáceis de implementar.

Analise as estratégias a seguir.

I. Um dos mais dramáticos desafios das políticas sociais nas áreas metropolitanas está em transformar as externalidades negativas em positivas, isto é, fazendo com que as características do local de residência deixem de constituir os fatores decisivos para a reprodução da pobreza.

II. A polêmica verdadeiramente importante no Brasil dos dias de hoje está centrada não na conveniência de programas de transferência de renda, mas no seu modus operandi. São variadas as estratégias operacionais possíveis que têm por objetivo fazer chegar mais facilmente a política aos grupos verdadeiramente pobres ou potencializar o efeito de outras políticas sobre tais grupos populacionais.

III. Porestratégiasmistas,entende-seaconcentração das ações de cadastramento em áreas específicas do território, aquelas identificadas como tendo altas concentrações de pobres e de famílias em situação de vulnerabilidade. Tal iniciativa pode assegurar que o cadastramento seja realizado prioritariamente naquelas áreas com piores condições socioeconômicas.

IV. Entende-se que o cadastramento de famílias para fins de transferência de renda deve ser complementado por estratégias territoriais, fazendo com que o programa se concentre nas áreas com altas concentrações de pobres.

É(São) estratégia(s) apontada(s) pelos autores do artigo:

Sobre o neoliberalismo tardio no Brasil, assinale a alternativa correta.

A respeito das relações entre Estado e Sociedade, no âmbito da seguridade social brasileira, assinale a alternativa correta.

São características do processo de contrarreforma de Estado Neoliberal:

O que é uma mediação entre economia e política, como resultado de contradições estruturais engendradas pela luta de classes e delimitadas pelos processos de valorização do capital?

Sobre a questão social na contemporaneidade, assinale a alternativa correta.

Sobre o controle social e a participação dos usuários na Política Nacional de Assistência Social, os conselhos e as conferências são espaços privilegiados para efetivação dessa participação, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.

A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Seguridade Social, é correto afirmar que

Dentre os princípios fundamentais que regem a gestão das ações na área da assistência social, estão a descentralização político administrativa e a participação de organizações da sociedade civil com representação nos conselhos em todos os níveis. De caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, os conselhos têm atribuições junto aos serviços prestados pela rede socioassistencial como instâncias de controle, deliberação e

Com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, inicia-se um processo de visibilidade da assistência social como política pública e de direito dos que dela necessitam. A sua inserção na Seguridade Social aponta também para seu caráter de política de Proteção Social, articulada à outras políticas, voltadas à garantia de condições dignas de vida. Nessa perspectiva, a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público, de legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de

A desigualdade social e a pobreza, inerentes à sociedade capitalista, geram diferentes modalidades de desproteção social. Nesse contexto, os padrões de proteção social são formas de confronto às expressões da questão social adotadas pelo Estado, tendo nas políticas sociais uma dessas respostas, materializadas em sistemas de seguridade social mais ou menos abrangentes. Desde o surgimento do Estado Moderno, podem-se distinguir três diferentes propostas no campo das políticas sociais a partir do desenvolvimento da cidadania. Trata-se da cidadania invertida, da regulada e da plena, que caracterizaram, respectivamente, as modalidades de Assistência Social, do Seguro Social e

As políticas sociais no Brasil emergiram em qual período?

Euzeby (2001) ao analisar os fenômenos econômicos, políticos e sociais que condicionam às políticas de proteção social nos coloca que: I. A globalização da economia alimenta as múltiplas fontes de segurança econômica que fortalecem a população ativa, por causa do fortalecimento dos postos de trabalho estáveis. II. A globalização econômica diminui o número de trabalhadores que recorre ao sistema de proteção social. III. A globalização da economia vem acompanhada de um crescimento sensível das desigualdades entre os países. IV. Os processos de globalização econômica provocam um agravamento das ameaças à segurança das pessoas. Estão corretas as afirmativas:

A doutrina neoliberal de acordo com Behring (2008) ganhou notoriedade no Brasil e no mundo, sendo aceita como referência para a organização de vários Estados. Dentre as colocações do neoliberalismo, sobre o Estado podemos citar:

I. O Estado deve fortalecer os movimentos sociais e as representações como os sindicatos, por exemplo.

II. Crítica ao Welfare State, compreendido como responsável pela desmotivação e pela concorrência desleal.

III. Caberia ao Estado a ampliação dos benefícios sociais, visando assim aquecer o consumo.

IV. Para a doutrina neoliberal é necessário mais mercado livre e menos Estado social.

Estão corretas as afirmativas: 

A construção da política na ótica ampliada do direito social universal exige identificação das atribuições públicas face às necessidades e demandas sociais que devem ser atendidas. Com o reconhecimento das demandas sociais, na perspectiva do direito social, a proteção social se torna mais efetiva, reduzindo vulnerabilidades e incertezas, igualando oportunidades e enfrentando as desigualdades. Quando não referenciada em direitos, as políticas de proteção social limitam-se a programas e projetos com formato temporal e objetivos

Diferentes estudos acerca da vulnerabilidade evidenciam tratar-se de um conceito em processo de construção, ao mesmo tempo em que destacam a multiplicidade de fatores que determinam esse fenômeno. Um olhar atento para a integralidade dos sujeitos em situação de vulnerabilidade possibilita identificar que, se por um lado estes sujeitos possuem demandas diversas, por outro, possuem capacidades e se encontram em um estado de suscetibilidade a um risco devido à vivência em contextos de desigualdade e injustiça social. Vulnerabilidade e capacidade estão inseridas em um igual processo de luta por superação. Dessa forma, cabe ao Estado, por meio dos serviços públicos, maior aproximação possível com o cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos e vulnerabilidades se