Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Analise a citação abaixo extraída do documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (CFESS, 2010):
“A concepção de __________________ representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe _____________. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social: a universalização; a concepção de direito social e dever _____________; o estatuto de política pública à assistência social; a definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências” (CFESS, 2010).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa correta:
I. As bolsas de Residência, muitas vezes, se constituem como alternativa de sobrevivência e não de qualificação para atuação na rede de saúde.
II. As novas formas de contratação nos serviços impactam também na preceptoria.
III. O afixamento das 60 horas semanais nas Residências Multiprofissionais se deve também a disputas com as Residências Médicas.
IV. A Carta de Olinda prevê a redução da carga horária semanal das Residências Multiprofissionais, sem redução do valor da bolsa.
V. A atividade do residente não se concretiza como trabalho assalariado.
Em conformidade com os argumentos das autoras, estão corretas.
“Os novos ________ de gestão para a política pública de saúde, a não realização de concursos públicos, as _________ e subcontratações incidem na utilização dos Programas de Residência como alternativa para _________ do quadro de trabalhadores da saúde, contribuindo para a _________ do trabalho na área.” (Castro, Dornelas & Zschaber, 2019, p. 469)
A opção que apresenta a sequência correta de palavras que complementam o enunciado é
I. Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de Assistência Social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional.
II. Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004.
III. Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários.
IV. Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistemacidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada de âmbito municipal, do Distrito Federal, estadual e federal.
V. Respeita a diversidade das regiões, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, em cada esfera de gestão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural.
Estão corretas
I. Realização da gestão pública com base no direito público, efetivando Parcerias com Sindicatos (PS), o que oportuniza a entrega da gestão do serviço público às bases populares que viabilizam a criação de Unidades Básicas de Saúde.
II. Aprovação da Emenda Constitucional EC 95/2016, o chamado Novo Regime Fiscal, que limitará o crescimento das despesas durante 20 anos.
III. Permissão de exploração do capital estrangeiro nos serviços de saúde.
IV. Revisão da Política de Atenção Básica, rompendo com sua perspectiva integradora e abrangente.
V. Redução significativa do Programa Farmácia Popular.
Estão corretos
( ) Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação, a execução e as normas gerais à esfera federal, e a cooperação dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações na esfera federal de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
( ) Coparticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade da sociedade e, quando houver ausência da sua efetividade, o Estado poderá assumir a condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
A sequência correta é