O objetivo de “afiançar a vigilância socioassistencial e a g...

Alternativa correta: A - gestão das ações na área

A questão aborda a função de "afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos" dentro da política de assistência social. Para resolver essa questão, é importante entender o papel da gestão dentro dessa política.

Tema central: A vigilância socioassistencial é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem como objetivo monitorar e avaliar os serviços e programas de assistência social. Isso inclui a gestão integrada de informações, visando a garantia de direitos e a melhoria dos serviços prestados.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993) e as normativas do SUAS, a função de gestão é responsável por coordenar, planejar, monitorar e avaliar as políticas de assistência social, assegurando que estejam de acordo com os princípios de equidade, universalidade e integralidade dos direitos sociais.

Justificativa para a alternativa correta: A gestão das ações na área de assistência social é responsável por implementar e manter a vigilância socioassistencial, garantindo a qualidade dos serviços e o cumprimento dos direitos sociais. Portanto, a alternativa A é correta.

Análise das alternativas incorretas:

B - controle social, via conselhos: Embora os conselhos de assistência social desempenhem um papel crucial no controle social, eles estão mais focados na fiscalização e na participação social na formulação de políticas, e não diretamente na vigilância socioassistencial.

C - participação popular na destinação dos serviços: A participação popular é essencial para garantir que os serviços atendam às necessidades da comunidade, mas a vigilância socioassistencial é uma responsabilidade gerencial, destinada a garantir a eficiência e eficácia das ações desenvolvidas.

D - controle social das famílias do bolsa família: Essa alternativa confunde o conceito, pois o controle social relacionado ao Bolsa Família refere-se à fiscalização e à participação cidadã no uso dos recursos, e não à vigilância socioassistencial.

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