Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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( ) Na Constituição Federal de 1988 é clara a tentativa de engendrar um sistema público de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social –, no qual toda a população está formalmente incluída, embora rigorosamente discriminada pelos mais diversos critérios de elegibilidade.
( ) No Brasil a seguridade social possui influência da concepção elaborada originalmente pelo sociólogo inglês Sir William Beveridge, nas primeiras décadas deste século XX, a partir do reconhecimento da obrigatoriedade do Estado em oferecer respostas às demandas sociais.
( ) Na atual Constituição pode-se constatar que a assistência não mantém interfaces com todas as políticas sociais setoriais e com as políticas de conteúdo econômico, pois configura-se como um campo próprio de atuação.
( ) Sob a ótica da concepção de seguridade social vigente na nossa legislação, a assistência social dirige-se aos segmentos incapazes de prover seu sustento, principalmente os excluídos do mercado de trabalho formal e informal.
Marque a alternativa com expressão CORRETA para completar o enunciado:
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo inciso não faz parte do Art. 5º. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
Por ______________________, entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade – uma criança ou um idoso –, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental. Outra situação que pode demandar desta segurança, nos tempos atuais, é a necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também situações de desastre ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que demandam tal provisão.
( ) A Constituição Federal ampliou a cobertura do sistema previdenciário e flexibilizou o acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais.
( ) A Constituição Federal reconheceu a Assistência Social como política pública contributiva que opera tanto serviços como benefícios monetários.
( ) A Constituição Federal consolidou a universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde.
( ) As garantias dadas pela Constituição à Seguridade Social são a integração das políticas de assistência, saúde, previdência e educação, a identificação de novas formas de gestão e a criação de um orçamento próprio.
I. Planos, Programas e Projetos são os meios pelo qual o planejamento das Políticas Públicas se expressa.
II. A participação orgânica é assegurada por meio de uma organização ou órgão. É uma estrutura organizada, legal, que ocupa um espaço institucional na organização da sociedade.
III. O projeto é o documento mais abrangente e geral do planejamento, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados pelos planos e programas.
IV. O controle social e a avaliação do orçamento público são instrumentos que contrapõem a lógica democrática, devendo ser combatidos no cotidiano profissional.
Quais estão corretas?
A ________, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de ________ não contributiva, que provê os ________, realizada através de um ________ integrado de ações de iniciativa ________ e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.