Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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I - A Reforma do Estado, ao priorizar a eficiência gerencial e a desregulamentação, impulsionou a focalização das políticas sociais em segmentos específicos da população, levantando debates sobre a universalidade dos direitos sociais;
II - O Serviço Social, em face da redefinição do papel estatal e da crescente limitação de recursos públicos, foi impelido a fortalecer sua dimensão técnico-operativa e política, buscando estratégias para a defesa e efetivação dos direitos sociais;
III - O principal impacto da Reforma do Estado foi a garantia da universalidade plena de todos os direitos sociais, com um substancial aumento dos investimentos públicos e a eliminação de qualquer seletividade no acesso às políticas;
IV - As políticas sociais foram integralmente privatizadas, desobrigando o Estado de qualquer responsabilidade na provisão de serviços e benefícios, com a completa substituição do setor público pelo terceiro setor;
V - A questão dos direitos sociais perdeu totalmente sua relevância na agenda governamental durante a Reforma do Estado, sendo completamente desconsiderada em favor de um modelo puramente econômico sem qualquer interface com o social.
Dos itens acima:
( ) O fundo público é constituído exclusivamente por doações de entidades filantrópicas e organismos internacionais, sem participação de tributos pagos pela classe trabalhadora.
( ) A Desvinculação de Receitas da União (DRU) permite ao governo desviar parte dos recursos que seriam destinados à Seguridade Social para o pagamento de juros da dívida pública.
( ) O orçamento da Seguridade Social é composto por receitas provenientes das contribuições sociais (como COFINS e CSLL) e de recursos dos entes federados.
( ) No capitalismo contemporâneo, o fundo público é utilizado apenas para o financiamento de políticas sociais, não havendo aporte de recursos para o setor financeiro ou produtivo privado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
I. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por aprovar a política e fiscalizar sua execução.
II. A representação da sociedade civil nos conselhos deve contemplar apenas as entidades prestadoras de serviços, excluindo-se os usuários e os trabalhadores do setor para evitar conflito de interesses.
III. Compete aos Conselhos de Assistência Social aprovar o plano de assistência social e a proposta orçamentária dos recursos destinados à assistência social alocados no fundo correspondente.
Está correto o que se afirma em: