A Lei nº 8.0801990 regula as ações e serviços de saúde no território nacional. Recentemente, atualizações incluíram
dispositivos para reforçar a transparência e a proteção de grupos vulneráveis. No contexto das atribuições do SUS e das
modificações inseridas pelo Art. 19-V, assinale a alternativa CORRETA.

Question

A Lei nº 8.0801990 regula as ações e serviços de saúde no território nacional. Recentemente, atualizações incluíram
dispositivos para reforçar a transparência e a proteção de grupos vulneráveis. No contexto das atribuições do SUS e das
modificações inseridas pelo Art. 19-V, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O SUS deve disponibilizar em páginas eletrônicas, com atualização quinzenal, os estoques de medicamentos das
farmácias públicas sob sua gestão, permitindo o controle social e o acesso à informação.  Ou Alternativa B: O princípio da integralidade determina que o SUS deve focar exclusivamente em ações curativas de alta complexidade,
delegando a prevenção primária às organizações do terceiro setor.  Ou Alternativa C: A telessaúde no SUS dispensa a observância do sigilo profissional, uma vez que o ambiente digital é considerado de
domínio público para fins de auditoria estatal. Ou Alternativa D: A assistência à mulher vítima de violência no SUS deve ocorrer em ambiente restrito, mas o acesso aos prontuários
por terceiros não autorizados é livre para fins de pesquisa acadêmica imediata.  Ou Alternativa E: A participação da iniciativa privada no SUS é livre, possuindo caráter prioritário sobre a rede pública sempre que houver
déficit de leitos em municípios de pequeno porte.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O SUS deve disponibilizar em páginas eletrônicas, com atualização quinzenal, os estoques de medicamentos das
farmácias públicas sob sua gestão, permitindo o controle social e o acesso à informação.  Gabarito: AFundamento decisivo: A questão foi decidida pela menção ao art. 19-V da Lei nº 8.080/1990, que corresponde à alternativa A.Tema central: Transparência no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com a regra legal específica do art. 19-V da Lei nº 8.080/1990. O dispositivo obriga as instâncias gestoras do SUS a disponibilizar, em suas páginas eletrônicas, os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão, com atualização quinzenal e de forma acessível ao cidadão comum.BErradaEstá errada porque contraria o princípio da integralidade previsto na Lei nº 8.080/1990. Integralidade não se limita a ações curativas de alta complexidade: envolve ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade. Também é incorreto afirmar que a prevenção primária é delegada ao terceiro setor.CErradaEstá errada porque não há base legal para dizer que a telessaúde dispensa o sigilo profissional. O uso de meio digital não transforma informações de saúde em domínio público nem afasta o regime de confidencialidade.DErradaEstá errada porque, embora a ideia de atendimento em ambiente restrito seja compatível com a proteção da vítima, a parte final da alternativa é juridicamente incompatível com o sigilo do prontuário. Não existe livre acesso de terceiros não autorizados a prontuários para pesquisa acadêmica imediata.EErradaEstá errada porque a iniciativa privada no SUS tem atuação complementar, e não prioritária sobre a rede pública. Além disso, essa participação depende de insuficiência da rede pública e de formalização por contrato ou convênio, não sendo uma participação livre nos termos afirmados.Pegadinha da questãoA questão misturou uma atualização legislativa específica do art. 19-V com afirmações amplas e absolutas sobre princípios e funcionamento do SUS, usando termos como “exclusivamente”, “dispensa”, “livre” e “prioritário” para induzir erro.Dica para questões semelhantesSe o enunciado indicar artigo específico da lei, a primeira triagem deve ser verificar qual alternativa reproduz diretamente o comando normativo desse dispositivo.Em questões sobre SUS, desconfie de alternativas que reduzam princípios amplos, como integralidade, a apenas uma parte do sistema.Afirmações sobre sigilo em saúde e prontuário não se sustentam quando falam em dispensa de confidencialidade ou acesso livre por terceiros não autorizados.Na Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada atua de modo complementar ao SUS, nunca com primazia sobre a rede pública.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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