O financiamento das políticas sociais no Brasil é marcado po...

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Q3833691
Serviço Social Políticas Sociais ,
Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Assistente Social |
Q3833691 Serviço Social
O financiamento das políticas sociais no Brasil é marcado por tensões entre a garantia de direitos e o ajuste fiscal neoliberal. O fundo público desempenha um papel central na reprodução do capital e no financiamento da seguridade social. Acerca do fundo público e orçamento social, preencha com V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O fundo público é constituído exclusivamente por doações de entidades filantrópicas e organismos internacionais, sem participação de tributos pagos pela classe trabalhadora.
( ) A Desvinculação de Receitas da União (DRU) permite ao governo desviar parte dos recursos que seriam destinados à Seguridade Social para o pagamento de juros da dívida pública.
( ) O orçamento da Seguridade Social é composto por receitas provenientes das contribuições sociais (como COFINS e CSLL) e de recursos dos entes federados.
( ) No capitalismo contemporâneo, o fundo público é utilizado apenas para o financiamento de políticas sociais, não havendo aporte de recursos para o setor financeiro ou produtivo privado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi identificar os itens com termos absolutos incompatíveis com a base de decisão: a 1ª assertiva é falsa, a 2ª é verdadeira, a 3ª é verdadeira e a 4ª é falsa.

Tema central: Fundo público e seguridade
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque marca como falsas a 2ª e a 3ª assertivas. A 2ª se sustenta pelo efeito da DRU de desvincular receitas antes destinadas à seguridade social, e a 3ª se sustenta porque o orçamento da seguridade social não se limita a uma única fonte.
B
Errada
Incorreta porque considera verdadeira a 4ª assertiva. Esse item cai pelo termo 'apenas': o fundo público não financia só políticas sociais.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência F, V, V, F. A 1ª assertiva é falsa, já que o fundo público não é composto exclusivamente por doações, mas por arrecadação estatal, especialmente tributos e contribuições sociais. A 2ª é verdadeira porque a DRU permite desvincular receitas antes destinadas à seguridade social. A 3ª é verdadeira porque o orçamento da seguridade social é financiado por contribuições sociais e também por recursos orçamentários dos entes públicos. A 4ª é falsa porque o fundo público tem uso contraditório.
D
Errada
Incorreta porque toma como verdadeira a 1ª assertiva e como falsas a 2ª e a 3ª. A 1ª é incompatível com a composição do fundo público, e a 2ª e a 3ª são verdadeiras pelos critérios da DRU e do financiamento da seguridade social.
E
Errada
Incorreta porque generaliza todas como verdadeiras. A 1ª não se sustenta por afirmar exclusividade de doações, e a 4ª também não se sustenta por reduzir o fundo público apenas ao financiamento de políticas sociais.
Pegadinha da questão
A questão explorou o uso de termos absolutos como 'exclusivamente' e 'apenas', que tornam falsas a 1ª e a 4ª assertivas, e a confusão entre vinculação constitucional de receitas e a possibilidade de desvinculação pela DRU, que sustenta a 2ª.
Dica para questões semelhantes
  • Em assertivas sobre políticas sociais, termos absolutos como 'exclusivamente' e 'apenas' exigem confronto direto com a composição real do fundo público e com suas funções contraditórias.
  • Ao analisar DRU, o núcleo seguro é: ela permite desvincular receitas antes vinculadas, com impacto sobre a seguridade social.
  • No orçamento da seguridade social, não reduza o financiamento a uma fonte única; considere contribuições sociais e recursos orçamentários dos entes públicos.

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