A Reforma do Estado brasileiro, que ganhou força a partir d...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Caiçara - PB
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Assistente Social |
Q3838414
Serviço Social
A Reforma do Estado brasileiro, que ganhou força a partir
da década de 1990, promoveu reestruturações significativas
no papel do Estado, na gestão das políticas sociais e na forma
como os direitos sociais são concebidos e efetivados. Nesse
contexto de mudanças, o Serviço Social foi desafiado a redefinir e adaptar suas estratégias de intervenção profissional.
Considerando essa conjuntura de Reforma do Estado e suas
implicações para as políticas e os direitos sociais, e para o Serviço Social, analise as afirmativas a seguir:
I - A Reforma do Estado, ao priorizar a eficiência gerencial e a desregulamentação, impulsionou a focalização das políticas sociais em segmentos específicos da população, levantando debates sobre a universalidade dos direitos sociais;
II - O Serviço Social, em face da redefinição do papel estatal e da crescente limitação de recursos públicos, foi impelido a fortalecer sua dimensão técnico-operativa e política, buscando estratégias para a defesa e efetivação dos direitos sociais;
III - O principal impacto da Reforma do Estado foi a garantia da universalidade plena de todos os direitos sociais, com um substancial aumento dos investimentos públicos e a eliminação de qualquer seletividade no acesso às políticas;
IV - As políticas sociais foram integralmente privatizadas, desobrigando o Estado de qualquer responsabilidade na provisão de serviços e benefícios, com a completa substituição do setor público pelo terceiro setor;
V - A questão dos direitos sociais perdeu totalmente sua relevância na agenda governamental durante a Reforma do Estado, sendo completamente desconsiderada em favor de um modelo puramente econômico sem qualquer interface com o social.
Dos itens acima:
I - A Reforma do Estado, ao priorizar a eficiência gerencial e a desregulamentação, impulsionou a focalização das políticas sociais em segmentos específicos da população, levantando debates sobre a universalidade dos direitos sociais;
II - O Serviço Social, em face da redefinição do papel estatal e da crescente limitação de recursos públicos, foi impelido a fortalecer sua dimensão técnico-operativa e política, buscando estratégias para a defesa e efetivação dos direitos sociais;
III - O principal impacto da Reforma do Estado foi a garantia da universalidade plena de todos os direitos sociais, com um substancial aumento dos investimentos públicos e a eliminação de qualquer seletividade no acesso às políticas;
IV - As políticas sociais foram integralmente privatizadas, desobrigando o Estado de qualquer responsabilidade na provisão de serviços e benefícios, com a completa substituição do setor público pelo terceiro setor;
V - A questão dos direitos sociais perdeu totalmente sua relevância na agenda governamental durante a Reforma do Estado, sendo completamente desconsiderada em favor de um modelo puramente econômico sem qualquer interface com o social.
Dos itens acima:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar as assertivas com a Reforma do Estado dos anos 1990: gerencialismo, focalização/seletividade e tensionamento da universalidade dos direitos sociais, além da exigência de reposicionamento técnico-operativo e político do Serviço Social. Isso torna corretos os itens I e II e invalida III, IV e V, conduzindo à alternativa A.
Tema central: Reforma do Estado e políticas sociais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque somente os itens I e II correspondem ao quadro compatível com a Reforma do Estado dos anos 1990. O item I é sustentado pela associação entre eficiência gerencial, desregulamentação e focalização das políticas sociais, o que tensiona a universalidade dos direitos. O item II também é compatível com esse contexto, pois a redefinição do papel estatal e a limitação de recursos públicos exigiram do Serviço Social fortalecimento de sua dimensão técnico-operativa e política na defesa e efetivação de direitos. Como III, IV e V fazem afirmações absolutas incompatíveis com esse processo histórico, sobra apenas a combinação da letra A.
B
Errada
Está errada porque inclui o item IV. O problema do IV é afirmar privatização integral das políticas sociais, desobrigação total do Estado e substituição completa do setor público pelo terceiro setor, o que não corresponde à reconfiguração ocorrida; houve redefinição, parcerias e terceirizações, não eliminação da responsabilidade estatal.
C
Errada
Está errada porque inclui os itens III e V. O item III inverte o sentido do processo ao falar em universalidade plena de todos os direitos sociais, aumento substancial dos investimentos e eliminação de qualquer seletividade; a base indica justamente tensionamento da universalidade e focalização. O item V também erra ao afirmar perda total de relevância dos direitos sociais, quando houve tensão e disputa, não desaparecimento completo da dimensão social da agenda pública.
D
Errada
Está errada porque inclui os itens III e V, ambos comprometidos por generalizações absolutas. Não se pode afirmar garantia de universalidade plena nem desaparecimento da agenda de direitos sociais; essas formulações maximalistas são incompatíveis com a caracterização da Reforma do Estado apresentada na base.
E
Errada
Está errada porque não é possível considerar todos os itens corretos. Os itens III, IV e V são insustentáveis justamente por absolutizarem efeitos da Reforma do Estado: universalização plena, privatização integral e irrelevância total dos direitos sociais.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar reconfiguração do Estado, focalização e tensionamento de direitos por enunciados de totalidade, como universalização plena, privatização integral e desaparecimento completo da agenda social.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre Reforma do Estado dos anos 1990, trate como compatíveis gerencialismo, focalização/seletividade e tensionamento da universalidade, não universalização plena.
- Desconfie de expressões absolutas como 'integralmente', 'qualquer', 'completa' e 'totalmente' quando o tema envolve reconfiguração de políticas sociais.
- Se o item mencionar o Serviço Social nesse contexto, verifique se ele aponta fortalecimento técnico-operativo e político na defesa de direitos; isso é compatível com a base.
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