A assistência social rege-se pela supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, pela universalização dos direitos sociais e pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

A assistência social rege-se pela seletividade do atendimento conforme a capacidade contributiva dos usuários, pela focalização das ações nos segmentos de maior vulnerabilidade e pela complementaridade da proteção social pública.

A assistência social orienta-se pela centralidade da responsabilidade familiar na provisão da proteção social, pela territorialização dos serviços e pela priorização do atendimento aos grupos submetidos a situações de pobreza.

A assistência social fundamenta-se na articulação entre benefícios e serviços, na descentralização políticoadministrativa e na participação da sociedade civil na formulação das ações de proteção social.