As políticas de assistência social, saúde e previdência social compõe o sistema de seguridade social brasileiro. Esse sistema foi construído seguindo as referências dos modelos Beveridge e Bismarck e foi conquistado por meio das lutas e reinvindicações dos movimentos sociais, exigindo que saúde, assistência e previdência social se consolidassem como direitos sociais. Ocorre que o neoliberalismo tem impactado diretamente o sistema de seguridade brasileiro. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A partir dos anos de 1990, o Estado brasileiro impõe o neoliberalismo como imperativo para colocar a economia brasileira a favor da mundialização de capitais o que impactou diretamente no desmantelamento de políticas sociais e na transferência das responsabilidades do Estado para o terceiro setor, no chamamento ao voluntariado por meio do conceito de Público Não Estatal. A respeito do neoliberalismo que foi incorporado no Brasil, assinale a alternativa correta.

O desenvolvimento de políticas sociais, no âmbito das relações sociais de produção capitalista, envolvem reinvindicações, lutas e conflito de interesses movimentados no curso contraditório da história e da reprodução das relações sociais entre burguesia e proletariado. Nessa relação, qual é o papel determinante do Estado?

A história nos mostra que temos conquistado, desde a década de 90, significativos avanços no contexto das reivindicações políticas e da implantação de políticas sociais em torno dos Direitos Humanos no Brasil. Segundo Rifiotis (2006), temos, portanto, reconhecidamente uma década de grandes avanços no plano institucional, legal e social, ainda que insuficientes, para superar o conjunto de dificuldades fundamentais com que se defronta o nosso país. Dentre as conquistas relacionadas aos Direitos Humanos,

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, marco no campo jurídico e social, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II. O Plano Nacional de Direitos Humanos em 1996, com a consolidação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

III. O Estatuto dos Idosos, regulamentado pela Lei nº 10.741/2013, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

IV. A Lei Federal n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

verifica-se que está(ão) correta(s) 

Os conselhos e conferências são concebidos como mecanismos de controle social, instituídos desde a Constituição Federal de 1988, como forma de participação direta da população sobre a formulação, acompanhamento da execução e avaliação das políticas públicas. Os conselhos obedecem ao princípio da paridade, embora apresentem configurações diversas em relação à sua composição, a exemplo dos conselhos de saúde e de assistência social, quais sejam:

De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, as políticas de Seguridade Social são concebidas na ordem capitalista

      O projeto da saúde articulado ao mercado ou à reatualização do modelo médico assistencial privatista está pautado na Política de Ajuste, que tem como principais tendências: a contenção dos gastos com racionalização da oferta e a descentralização com isenção de responsabilidade do poder central. A tarefa do Estado, nesse projeto, consiste em garantir um mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos que têm acesso ao mercado. Suas principais propostas são: caráter focalizado para atender às populações vulneráveis por meio do pacote básico para a saúde, ampliação da privatização, estímulo ao seguro privado, descentralização dos serviços em nível local e eliminação da vinculação de fonte com relação ao financiamento. [...]

      Nesse contexto, diversas entidades situadas até então no campo progressista têm substituído suas lutas coletivas por lutas corporativas, restritas aos grupos de interesses. Essa concepção está de acordo com o ideário das classes dominantes que tem como perspectiva a ‘americanização perversa’ da sociedade brasileira, neutralizando os processos de resistência com a utilização de estratégias persuasivas, obrigando os trabalhadores a uma prática política defensiva (VIANA, 1999). Esse projeto coletivo, cuja construção iniciou-se nos anos de 1980, tem sido questionado e substituído pelo projeto corporativo que procura naturalizar a objetividade da ordem burguesa.

PARÂMETROS para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde. Disponível em<http:www.cfeso.org.br/arquivos/Parametros_para_Atuaçao_de_Assistentes_sociais_na_Saude.pdf> . Acesso em: 28 dez. 2014.

De acordo com o texto, pode-se afirmar que a nova configuração da política de saúde irá impactar o trabalho do Assistente Social em diversas dimensões. Dados os itens abaixo,

I. Ampliação do trabalho precarizado.

II. Formação profissional.

III. Influências teóricas.

verifica-se que está(ão) correto(s)  

Costa (2012) descreve que os Conselhos são espaços de interação que se caracterizam por um tipo de distribuição do poder justificada pela realização de uma tarefa comum, de interesse comum, para o cumprimento de uma responsabilidade comum, sendo estes configurados como espaços de participação através de representação de entidades no âmbito das políticas públicas. Assinale a alternativa que indica outras formas de participação direta da população.

As primeiras iniciativas de políticas sociais podem ser entendidas na relação de continuidade entre o Estado Liberal e o Estado social. Considerando o enunciado, assinale a alternativa correta.

O Serviço Social brasileiro rompe com sua prática conservadora e adota como base teórica a teoria social de Marx, no entanto, essa nova concepção teórica não problematizou a família e nem discutiu sobre as formas de intervenção junto a ela, afetando profundamente o campo da prática profissional desta categoria. Somente a partir da CF/88, com a ampliação das políticas sociais, é que o tema família passou a ser discutido amplamente. Reconhecendo a família como o sujeito destinatário das políticas sociais, é possível destacar que existem duas tendências importantes que devem ser consideradas para a realização do trabalho social com famílias. São elas:

No Brasil, somente se consolidou e se ampliou a política social como responsabilidade estatal com a Constituição Federal de 1988. Diante deste cenário de conquistas sociais, é possível elencar que os componentes fundantes da Seguridade Social são

São características das políticas sociais neoliberais, EXCETO

Com o colapso do corporativismo como regime político e o advento da ordem política semicompetitiva do populismo, o eixo estruturador das decisões da política social se descola. Com base no enunciado, a respeito do desenvolvimento histórico das políticas sociais no Brasil, é correto afirmar que

A Lei Orgânica da Seguridade Social em seu artigo 9º determinou que as áreas da Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objetos de leis especificas, que regulamentarão sua organização e funcionamento. Neste contexto, a Lei nº 8.742, de 07/12/93 (LOAS) cumpre esse encargo específico com relação à assistência social. Com base nos aspectos político, social e econômico, julgue as questões abaixo corretas, EXCETO uma:

No âmbito dos princípios e prestações da Seguridade Social instituída, pela Constituição de 1988 em garantia do direito a ordem social institucionalizada que tem por base o primado do trabalho como direito de todos, é INCORRETO afirmar:

Em se tratando do modo de produção capitalista no contexto do trabalho das políticas públicas e também no campo de pesquisa e investigação do Serviço Social que, segundo Michel Husson (1999), interroga-se a respeito da vitalidade até agora demonstrada pelo capitalismo em realizar seu objetivo de aumentar constantemente os lucros. Nessa perspectiva de apreender os processos do sistema capitalista que se configura em objeto de estudo para o Serviço Social, caracterizam-se por seu aspecto:

Em relação às políticas públicas e o mercado de trabalho profissional do assistente social, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir:

( ) As políticas públicas e suas dimensões econômicas, culturais e ideológicas constituem um importante campo de disputa dos distintos projetos sociais, visto que, mesmo diante de seus limites estruturais – relativos à sua gênese e constituição no âmbito das estratégias de enfrentamento da questão social na sociedade capitalista, encerram condições objetivas de acesso da população aos direitos sociais.

( ) Os processos de trabalho que se organizam junto às políticas públicas, passam a expressar, intensa e extensivamente, as contradições da dinâmica societária, revelando tanto as possibilidades, quanto os limites dos percursos e discursos político-partidários, das mutações dos movimentos sociais, das novas redes de serviços sociais e das práticas profissionais voltadas para a afirmação dos projetos de sociedade que se contraponham e superem o atual.

( ) A afirmação do conjunto das políticas sociais em sua dimensão pública, não decorre diretamente das ações do Estado, embora seja seu principal promotor, e tampouco do reconhecimento de sua inscrição apenas nos circuitos de controle social das classes dirigentes sobre a classe trabalhadora, mas como produto histórico de uma luta entre projetos societários distintos, assumindo assim, também, um significado estratégico nos processos de reconhecimento dos direitos das classes subalternizadas.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta:

Na política de assistência social, nos marcos da implantação do SUAS - Sistema Único da Assistência Social, em todo o território nacional, verifica-se também a adoção, pelos estados e municípios, de variadas modalidades de terceirização, pela mediação de empresas ou de ONGs, na contratação de profissionais ou na prestação de serviços socioassistenciais. O que é mais grave nessa dinâmica de terceirização dos serviços públicos é que se trata de um mecanismo que obscurece a responsabilidade do Estado perante seus cidadãos,

No Brasil, a expressão controle social tem sido utilizada como sinônimo de controle da sociedade civil sobre as ações do Estado, especificamente no campo das políticas sociais, desde o período da redemocratização dos anos 1980. Com o surgimento dos movimentos sociais contrários aos governos autoritários e a efervescência política que provocou o processo de redemocratização do país, criou-se um contraponto entre um Estado ditatorial e uma sociedade civil que buscava mudanças. Esse contexto caracterizou uma pseudodicotomia entre Estado e sociedade civil e uma pseudo-homogeneização dessa última, como se ela fosse composta unicamente por setores progressistas ou

Responda à questão com base em Yazbek (2014). 

O modelo de proteção social brasileiro que objetiva o acesso dos cidadãos a um conjunto de direitos e seguranças, com vistas a cobrir, reduzir ou prevenir situações de risco e de vulnerabilidades sociais, é denominado: