Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue o item que se segue.
A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo
que programas de transferência de renda condicionada
alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões
de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza.
O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue o item subsequente.
O fortalecimento da estrutura dos conselhos e sua capacidade
de execução relaciona-se diretamente ao reconhecimento pelo
Estado de que tais conselhos são parte integrante do processo
de gestão de políticas públicas.
O direito à vida, à liberdade e à igualdade integra a concepção inovadora de seguridade social, assegurada pela Lei Orgânica da Seguridade Social.
Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.
A política de saúde da década de 90 passada estava ligada à tensão entre o projeto de concretização da reforma sanitária e o de saúde articulado ao mercado ou privatista.
A análise de políticas sociais sob o ponto de vista do método dialético deve priorizar a relação da política social com as questões estruturais da economia em detrimento das posições assumidas pelas forças políticas.
Complete corretamente o enunciado acima tendo por referência a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) As políticas sociais no Brasil emergem no final da República Velha, especialmente nos anos 20 (século XX), e começam a conquistar espaço no período getulista. Contudo, até a Constituição Federal de 1988, o País não tinha um aparato jurídico-político que apontasse para a formação mínima de padrões de um Estado de Bem-Estar Social. ( ) As políticas sociais no Brasil, mesmo nos anos 1980, não possuíram formulações impactantes na vida dos trabalhadores, visto seu processo de transição política desenvolvido em uma conjuntura de agravamento das expressões da questão social e escassez de recursos. ( ) No contexto da chamada década de 1980, em função da crise da ditadura, do agravamento da questão social, do aumento da pobreza e da miséria e da luta pela democratização do País, Estado e sociedade, intensificam-se as discussões sobre as políticas sociais de caráter público. ( ) A Constituição Federal, promulgada em 1988, chamada Constituição Cidadã, pauta-se em parâmetros de equidade e direitos sociais universais. Assim, pela primeira vez na história brasileira, a política social teve grande acolhimento em uma Constituição. ( ) A efetivação de políticas sociais (públicas ou privadas) no Brasil da década de 1990 reflete a realidade marcante de um país dependente e está condicionada ao modelo neoliberal, que prevê que cada indivíduo garanta seu bem-estar em vez da garantia do Estado de direito.
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