Analise as afirmativas a seguir concernentes à temática “no...
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: B - I e II, apenas.
Tema Central da Questão: A questão aborda os "novos arranjos e parcerias institucionais e políticas públicas locais", destacando a descentralização e a influência da sociedade civil no processo decisório das políticas públicas. Este é um tema relevante no contexto brasileiro, especialmente pós-Constituição de 1988, que reforçou a participação cidadã e a descentralização administrativa.
Resumo Teórico: No Brasil, a descentralização é um componente essencial para a democratização da gestão pública. Ela possibilita que as decisões sejam tomadas mais próximas dos cidadãos, aumentando a transparência e a participação social. A Constituição Federal de 1988 é uma referência fundamental, pois estabelece a descentralização e a participação popular como princípios básicos na organização do Estado. A década de 1980 foi marcada por mudanças significativas, incluindo a incorporação das demandas da sociedade civil, embora nem sempre de maneira igualitária.
Justificativa da Alternativa Correta:
Afirmativa I: Está correta. No Brasil, de fato, a descentralização é um dos pilares da democratização das políticas públicas. Este processo busca fortalecer a esfera pública e promover a gestão participativa, conforme estipulado pela Constituição de 1988.
Afirmativa II: Também está correta. Durante a década de 1980, as políticas públicas começaram a incorporar interesses da sociedade civil, mas isso ocorreu de forma excludente e seletiva, impactando o processo decisório e a implementação das políticas. Esta visão reflete um período de transição e ajustes no modelo de políticas públicas.
Afirmativa III: Está incorreta. A descentralização depende, sim, da dinâmica política e social de cada localidade. As pressões da sociedade civil e o projeto político de cada gestão influenciam bastante o grau e a forma de descentralização. Portanto, não é correto dizer que esses fatores não impactam a descentralização.
Estratégia para Interpretação: Ao interpretar questões de políticas públicas, é importante ter em mente o contexto histórico e social. Preste atenção às palavras-chave como "descentralização", "democratização" e "interesses da sociedade civil". Questões que envolvem conceitos de gestão pública e participação social geralmente estão alinhadas com os princípios da Constituição de 1988.
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Comentários
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III) O grau de descentralização e a forma como esta se sá DEPENDEM da dinâmica política e solcial interna a cada localidade...
I. No Brasil, o movimento em curso na esfera local pode ser entendido como parte de um processo de reconstrução da esfera pública, orientado para a democratização da gestão e das políticas públicas no país, o qual tem na descentralização um de seus componentes centrais. CORRETA
II. As políticas públicas promovidas pelo Estado na década de 1980 incorporavam interesses da sociedade civil e do mercado, de forma excludente e seletiva, beneficiando segmentos restritos, com impacto sobre o processo decisório e sobre a implementação das políticas. CORRETA
III. O grau de descentralização e a forma como esta se dá independem da dinâmica política e social interna a cada localidade, em que têm lugar relevante as pressões exercidas pela sociedade civil sobre o governo local e o próprio projeto político de cada gestão. ERRADA
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