Questões de Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social – PNAS para Concurso

É considerado um instrumento da Gestão da Política Nacional de Assistência Social:

A vigilância socioassistencial é caracterizada como uma das funções da Política de Assistência Social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Analise as afirmativas a seguir.

I. A vigilância socioassistencial trata das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios.

II. A vigilância socioassistencial produz informações que proporcionam o planejamento e a execução das ações de busca ativa que asseguram a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea.

III. Constituem responsabilidades comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios acerca da área de vigilância socioassistencial elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e devem conter as informações espaciais referentes.

IV. A vigilância socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada, vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta.

São características e objetivos da vigilância socioassistencial

São objetivos da Política Nacional de Assistência Social, descritos na Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, exceto:

Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), o financiamento da Seguridade Social está previsto no art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, sendo a assistência social inserida constitucionalmente no “tripé” da Seguridade Social. Desse modo, em leitura conjunta desses dois documentos oficiais, analise os itens a seguir sobre a base de financiamento da política de assistência social, que se dá por meio de(a)

I - participação de toda a sociedade.

II - receita de concursos de prognósticos.

III - contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

IV - orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Considerando os itens acima, marque a alternativa CORRETA.

Com base na Lei n.º 8.742/1993 e alterações, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e NOB-SUAS/2012, marque a alternativa correta em relação à política pública de Assistência Social: