Questões de Concurso
Sobre política educacional em serviço social
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I – Pela atual LDB, aos exames de conclusão do ensino fundamental poderão se inscrever maiores de dezoito anos e para o ensino médio, os maiores de vinte anos.
II – Pela atual LDB, aos exames de conclusão do ensino fundamental poderão se inscrever maiores de quinze anos e para o ensino médio, os maiores de dezoito anos.
III – A Lei Nº 5.692/71 previa as idades mínimas de dezoito anos para o 1º grau e vinte e um para o 2º grau.
IV – A Lei Nº 5.692/71 previa as idades mínimas de quinze anos para o 1º grau e dezoito para o 2º grau.
Após essa análise, pode-se concluir que as afirmações
A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.

Com relação à assistência estudantil, assinale a alternativa correta.
I. atuação colaborativa de professor especializado em educação especial.
II. atuação de professores-intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis.
III. atuação de professores e outros profissionais itinerantes intra e interinstitucionalmente.
IV. disponibilização de outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação.
itens a seguir.
Na Constituição de 1988, entre as conquistas dos defensores da escola pública, destaca-se a vinculação de recursos ao ensino. A Carta assegurou a vinculação de receitas fiscais dos três níveis de governo com educação. Trata-se da única exceção permitida pelo texto constitucional, que proibiu qualquer outra vinculação. Assim, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Trata-se de medida alvissareira e inédita, posto que as constituições anteriores jamais vincularam recursos à educação.
Em 1971, foi instituída a reforma do ensino de 1.º e 2.º graus, Lei n.º 5.692, de 11/8/1971. Um dos seus princípios norteadores foi o da profissionalização do ensino de 2.º grau, compreendida como mecanismo de contenção da demanda pelo ensino superior.
Durante a ditadura militar, foi instituída a reforma universitária, consumada pela Lei n.º 5.540, de 28/11/1968. Resumidamente, algumas das principais mudanças introduzidas foram: extinção das cátedras; integração de cursos, áreas e disciplinas; agregação das disciplinas afins nos departamentos; concentração do ensino superior em universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados; composição curricular a partir de disciplinas obrigatórias e optativas; introdução do sistema de créditos, possibilitando a matrícula por disciplina; centralização da coordenação administrativa, didática e de pesquisa; cursos de níveis e duração variados (graduação, pós-graduação, extensão, aperfeiçoamento e especialização); introdução do ciclo básico na graduação; incentivo formal à pesquisa; ampliação da representação nos órgãos de direção das várias categorias de docentes; e unificação do vestibular, por universidade e por região.
O manifesto dos pioneiros da educação nova, publicado em 1932, defendia a tese de que, no regime político brasileiro, o Estado não poderia impedir que, graças à organização de escolas privadas de tipos diferentes, as classes mais privilegiadas assegurassem a seus filhos uma educação de classe determinada; mas estava no dever indeclinável de não admitir, dentro do sistema escolar do Estado, quaisquer classes ou escolas a que só tivesse acesso uma minoria, por privilégio exclusivamente econômico.
Apesar dos constrangimentos fiscais impostos pela política econômica aos gastos sociais, nos últimos anos vem aumentando de forma consistente a transferência de recursos do MEC para as demais unidades da federação, sobretudo para as esferas municipais.
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
Garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação no Brasil significa enfrentar as desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, que marcam diferentemente cada um dos distintos segmentos sociais. Para tanto, somente políticas universais e indiferenciadas localmente no nível básico da atenção à saúde e no nível fundamental de ensino poderão garantir o universalismo exigido pela Constituição Federal.
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.
IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.
Apesar da pobreza reinante entre a quase totalidade das famílias com crianças matriculadas no ensino fundamental, na localidade, há duas famílias relativamente abastadas que também contam com crianças em condição escolar igual à daquelas. Nessa situação, independentemente de sua condição socioeconômica, todas as crianças mencionadas têm direito a atendimento no ensino fundamental público por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.