O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES – tem...

Vamos analisar a questão sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Tema Central: O PNAES é um programa crucial na política de inclusão social no Brasil, voltado para garantir que estudantes de baixa renda possam permanecer no ensino superior público. Entender quem executa esse programa é essencial para profissionais da área de serviço social, pois envolve políticas públicas de educação e assistência social.

Resumo Teórico: O PNAES é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), criado para oferecer suporte financeiro e material aos estudantes, promovendo condições adequadas para que eles concluam seus estudos. Esse apoio pode incluir moradia, alimentação, transporte e material didático. Para mais detalhes, você pode consultar o Decreto nº 7.234/2010, que regulamenta o programa.

Alternativa Correta: E - Ministério da Educação. A execução do PNAES está diretamente ligada ao MEC, responsável por políticas educacionais e programas de assistência nas instituições federais de ensino superior.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Ministério Público: Não é responsável por executar programas educacionais, mas sim por fiscalizar o cumprimento das leis e defender interesses sociais e individuais indisponíveis.
• B - Judiciário: Como parte do poder judiciário, não executa políticas públicas; sua função é interpretar as leis e julgar conflitos.
• C - Ministério da Assistência Social: Este ministério atua em políticas de assistência social, mas não é o executor do PNAES, que é especificamente voltado para a área educacional.
• D - Ministério da Saúde: Foca em políticas de saúde pública, sem envolvimento direto em programas de assistência estudantil.

Ao responder questões como esta, é importante focar nas competências e responsabilidades de cada ministério ou órgão, lembrando que o contexto educacional é diretamente ligado ao Ministério da Educação.

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DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010.

Art. 1o  O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

Nossa que questão fraca...