Sobre a organização da Educação Nacional, não cabe aos municípios

Na organização da Educação Nacional, a União tem, em relação às demais instâncias educacionais, as seguintes incumbências:

Sobre a Política de Educação no Brasil analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) É uma estratégia de intervenção do Estado para assegurar as condições da reprodução e da acumulação de capital.

( ) Cumpre função central nos processos de produção de consenso e na possibilidade de instituir processos de contra‐ hegemonia.

( ) É uma ação própria e circunscrita ao Estado com a função de realizar o bem‐comum acima dos interesses de classe.

As afirmativas são, respectivamente,

O dever do Estado com a Educação Escolar pública ocorrerá a partir da garantia de:

Behring e Boschetti (2009), ao realizarem uma análise sobre a Política Social no Brasil contemporâneo, informam sobre a difícil coexistência entre universalidade e hegemonia neoliberal. Neste contexto, as autoras irão ressaltar que a política que mais vem sofrendo para se materializar como política pública e superar algumas características históricas é a política de:

A Vigilância Socioassistencial é definida como

O Programa Nacional de Assistência Estudantil tem por finalidade

São áreas de desenvolvimento das ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):

A Política de Educação é o alicerce de uma sociedade mais igualitária para a construção de uma nova ordem social, o que se evidencia em discursos ufanistas sobre o alcance das mudanças que podem ser realizadas na vida das pessoas.

                           PORQUE

essa política constitui um direito social que deve ser ampliado e universalizado, a fim de contribuir para as possíveis mudanças individuais, coletivas e para o estabelecimento dessa nova ordem social.

É correto afirmar que

A Portaria Normativa Nº 18, de 11 de outubro de 2012, dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em Instituições Federais de ensino. Essas vagas são garantidas aos estudantes que

I- cursaram, integralmente, em escolas públicas, a modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

II- cursaram parte do ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica em escolas particulares.

III- cursaram, integralmente, o ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica em escolas públicas.

IV- possuem renda líquida familiar igual ou inferior a um e meio salário mínimo per capita.

Estão corretos apenas os itens

Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar às pessoas com deficiência, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, medida na qual

A respeito das concepções sobre intersetorialidade e os campos de produção de conhecimento sobre a temática, assinale a opção correta.

Atente para o trecho abaixo extraído das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: “Precisa, o Brasil, país multi-étnico e pluricultural, de organizações escolares em que todos se vejam incluídos, em que lhes seja garantido o direito de aprender e de ampliar conhecimentos, sem ser obrigados a negar a si mesmos, ao grupo étnico/racial a que pertencem e a adotar costumes, ideias e comportamentos que lhes são adversos. E estes, certamente, serão indicadores da qualidade da educação que estará sendo oferecida pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis. Para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os princípios a seguir explicitados: Consciência política e histórica da diversidade; Fortalecimento de identidades e de direitos; Ações educativas de combate ao racismo e as discriminações.”

Com base no fragmento acima, relacione os seguintes princípios a alguns de seus desdobramentos:

 

1 CONSCIÊNCIA POLÍTICA E HISTÓRICA DA DIVERSIDADE

2 FORTALECIMENTO DE IDENTIDADES E DE DIREITOS

3 AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE AO RACISMO E A DISCRIMINAÇÕES  

( ) A superação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados.

( ) O rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas.

( ) A desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, ideias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos.

( ) A crítica pelos coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, professores, das representações dos negros e de outras minorias nos textos, materiais didáticos, bem como providências para corrigi-los.

( ) A ampliação do acesso a informações sobre a diversidade da nação brasileira e sobre a recriação das identidades, provocada por relações étnico-raciais.

( ) Participação de grupos do Movimento Negro, e de grupos culturais negros, bem como da comunidade em que se insere a escola, sob a coordenação dos professores, na elaboração de projetos político-pedagógicos que contemplem a diversidade étnico-racial. 

A sequência CORRETA é:  

Leia a seguinte afirmação do estudioso da literatura Alfredo Bosi: “Constato o primado das coisas sobre as pessoas. Computadores aos milhares sem professores prezados e estimulados são sucata virtual. [...] As pessoas, quando respeitadas no seu ofício, produzem sentido e valor. Com ou sem as coisas. Mas as coisas sem as pessoas são letras mortas.”

A partir desse posicionamento, é CORRETO afirmar:  

Considere a seguinte afirmação: “No âmbito do Sistema escolar como um todo o governo militar foi protagonista de um projeto de reforma do ensino fundamental e médio, mediante a Lei nº 5.692/71. Essa Lei instituiu a profissionalização universal e compulsória para o ensino secundário.”

Em relação a essa lei, analise as afirmativas a seguir:

I – Estabeleceu, formalmente, a equiparação entre o curso secundário e os cursos técnicos.

II – Tenta superar a dicotomia entre trabalho manual e trabalho intelectual.

III – Faz a opção pela profissionalização universal de 2º grau, transformando o modelo humanístico/científico em um modelo científico/tecnológico.

É CORRETO o que se afirma em:  

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES – tem como fnalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal e é executado no âmbito do:

Com a reforma do Estado, a universidade foi definida como uma organização social e não como uma instituição social, o que significa para a educação a: