Alternativa Correta: B - São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

Vamos compreender o tema central da questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei fundamental no Brasil, que estabelece os direitos de crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação. O Artigo 54 do ECA detalha as responsabilidades do Estado em garantir esse direito.

Resumo Teórico: O ECA, em seu Artigo 54, define que o Estado deve assegurar:

• Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade adequada.
• Atendimento educacional especializado para portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Esses pontos são cruciais para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todas as crianças e adolescentes.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa B):

A afirmativa 1 está correta porque o ECA realmente prevê o ensino fundamental como obrigatório e gratuito.

A afirmativa 3 também está correta, pois o ECA garante atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência na rede regular.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmativa 2 está incorreta. O ECA não menciona a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior, mas sim à educação básica.

Alternativa C: Apenas a afirmativa 3 está correta nesta alternativa, o que a torna incorreta como um par.

Alternativa D: A afirmativa 4 está incorreta. O ECA assegura o atendimento em creche e pré-escola às crianças até 5 anos, não apenas até 4 anos.

Alternativa E: A afirmativa 4 está incorreta pelas razões já mencionadas, tornando toda a alternativa errada.

Estratégia de Interpretação: Fique atento às palavras-chave e datas mencionadas nos textos legais. Questões podem incluir pegadinhas com informações ligeiramente alteradas ou incompletas.

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Gabarito B.

1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. (CERTO)

2. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior. (ENSINO MÉDIO)

3. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. (CERTO)

4. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade. (CINCO ANOS)

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; 

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Fonte: ECA