O Código Processual Disciplinar, no âmbito do Conselho Fede...

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Q718230

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: CRESS-MG Prova: IADES - 2016 - CRESS-MG - Agente Fiscal - Assistente Social |

Q718230 Serviço Social

O Código Processual Disciplinar, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, é instituído pela Resolução CFESS n° 657/2013. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

Caberá ao (à) presidente do CFESS encaminhar a denúncia para a primeira reunião do Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

As citações, intimações e comunicações serão realizadas somente por publicação em Diário Oficial do Estado.

O processo será instaurado, instruído e julgado em caráter sigiloso, sendo permitido vista dos autos apenas ao (à) relator(a) e aos (às) conselheiros(as).

O processo disciplinar será remetido ao setor administrativo competente para ser autuado e terá forma de autos judiciais.

Verificando o (a) relator(a) que o (a) denunciante não apresentou rol de testemunhas, deverá, consequentemente, o (a) relator(a) finalizar o processo.

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