A RESOLUÇÃO CFESS nº 493/2006 dispõe sobre as condições éti...

A questão aborda a Resolução CFESS nº 493/2006, que trata das condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Esta resolução é fundamental para garantir que o trabalho do assistente social seja realizado com a máxima qualidade e respeito aos direitos dos usuários. Vamos analisar cada alternativa para entender por que a opção A é a correta.

Alternativa A: É destacada como correta porque descreve as condições essenciais para o exercício profissional do assistente social, incluindo critérios de iluminação, ventilação e privacidade, todos fundamentais para um atendimento adequado e ético.

De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, o espaço físico precisa garantir a privacidade e o sigilo das informações, além da existência de recursos que garantam a segurança e o conforto tanto do assistente social quanto do usuário. Isso é essencial para proteger os direitos dos indivíduos atendidos e criar um ambiente de confiança.

Alternativa B: Está incorreta porque afirma que o acesso ao material técnico é permitido a profissionais de todas as categorias, o que não é verdade. O material deve ser restrito apenas aos assistentes sociais, conforme prevê a legislação, para garantir o sigilo profissional.

Alternativa C: Também está errada. O assistente social deve seguir protocolos formais, não podendo comentar informalmente sobre inadequações. Qualquer sugestão ou denúncia deve seguir os canais apropriados para respeitar as normas institucionais e éticas.

Alternativa D: Esta alternativa descreve o processo de fiscalização do CRESS, mas não está diretamente relacionada às condições éticas e técnicas do exercício profissional. Embora relevante, ela não se aplica ao cerne da questão sobre as condições físicas e técnicas exigidas para o atendimento.

Para responder a questões como essa, é essencial compreender as normas éticas e técnicas que regem a atuação do assistente social. A Resolução CFESS nº 493/2006 é uma leitura obrigatória, pois ela fornece diretrizes detalhadas sobre como garantir um atendimento ético e de qualidade.

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Ainda não descobri o erro da letra D, alguem pode comentar?

Art. 1º - É condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer

atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico, nas condições que esta Resolução estabelecer.

Art. 2º - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço

suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços

prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:

a- iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional;

b- recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o

processo de intervenção profissional;

c- ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas

d- espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico

de caráter reservado.

A D seria o Art 8º por isso a correta ( A)

 pois está na sequencia (ao meu ver)

Art. 8º - Realizada visita de fiscalização pelo CRESS competente, através de agente fiscal ou

Conselheiro, e verificado o descumprimento do disposto na presente Resolução a Comissão de

Orientação e Fiscalização do Conselho Regional, a vista das informações contidas no Termo de

Fiscalização ou no documento encaminhado pelo próprio assistente social, notificará o

representante legal ou responsável pela pessoa jurídica, para que em prazo determinado

regularize a situação.

http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_493-06.pdf

O erro da letra D é muito sacana. Ele afirma que notificará  o representante legal  ou responsável pela pessoa jurídica e também pelo assistente social.

Art. 8º - Realizada visita de fiscalização pelo CRESS competente, através de agente fiscal ou Conselheiro, e verificado o descumprimento do disposto na presente Resolução a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional, a vista das informações contidas no Termo de Fiscalização ou no documento encaminhado pelo próprio assistente social, notificará o representante legal ou responsável pela pessoa jurídica, para que em prazo determinado regularize a situação.

O erro da Letra D, é afirmar que notificará o Assistente Social...

"Realizada visita de fiscalização pelo CRESS - Conselho Regional de Serviço Social competente, através de agente fiscal ou Conselheiro, e verificado o descumprimento do disposto na presente Resolução a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional, a vista das informações contidas no Termo de Fiscalização ou no documento encaminhado pelo próprio assistente social, notificará o representante legal ou responsável pela pessoa jurídica e o assistente social, para que em prazo determinado regularize a situação."