Questões de Concurso
Sobre órgãos de fiscalização da profissão - cfess/cress - e resoluções do cfess em serviço social
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A ação fiscalizadora dos CRESS deve estar articulada às dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político-pedagógica; e normativo-disciplinadora.
O agente fiscal é um profissional cuja função compreende atribuições políticas, técnicas e operacionais com vistas à consolidação do projeto ético-político do assistente social.
Um dos princípios norteadores do estágio em serviço social refere-se à indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.
O assistente social voluntário em uma instituição poderá ser supervisor de campo de estagiário de serviço social.
Tendo em vista a regulamentação da graduação em serviço social a distância, o CFESS normatizou a supervisão direta dos discentes a distância, possibilitando que o estagiário, o supervisor de campo e o supervisor acadêmico cumpram seus papéis em espaços distintos, desde que realizem encontros periódicos, por meio das tecnologias de informação e comunicação (TICs).
Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) deverão credenciar e comunicar ao CFESS os campos de estágios de cada aluno, fornecendo os dados dos assistentes sociais responsáveis pela supervisão, para fins de fiscalização do CFESS.
A regulamentação da supervisão direta de estágio, no âmbito do serviço social, é uma competência exclusiva do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Os profissionais da assistência social que omitirem a sua inscrição principal em outro CRESS terão sua inscrição no CRESS pretendido cancelada automaticamente, ficando impedidos de exercer a profissão naquela jurisdição até a regularização da sua inscrição, mas essa atitude não enseja qualquer consequência criminal.
A constituição das seccionais no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social é competência do Conselho Federal de Serviço Social.
Um cargo pode ser extinto quando verificado que as suas atribuições são específicas, porém passíveis de absorção por outro cargo.
Para que ocorra a progressão salarial por mérito, não pode ter ocorrido suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, por qualquer hipótese, por um período superior a 180 dias, durante os 24 meses que antecedem a progressão, ressalvado o caso de licença maternidade.
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o racismo é tido como
Neste caso, o CRESS deve
O CFESS (2020) entende que a entrevista em domicílio faz sentido quando