Sobre o Código de Ética de 1993, assinale a alternativa corr...
A questão solicita conhecimento da Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional da/o assistente social e dá outras providências.
A) INCORRETA. A alternativa está de acordo com o “Art. 3º”, do Código de Ética Profissional da/o assistente social de 1965, capítulo I, da profissão: “Art. 3º” - ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), órgãos criados para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão e do presente Código.
B) INCORRETA. A alternativa está de acordo com o “Art. 40º”, do Código de Ética Profissional da/o assistente social de 1965, capítulo X, da aplicação e observância do código: “Art. 40º” – compete aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais em primeira instância, a apuração de faltas cometidas contra este Código, bem como, a aplicação de penalidades, cabendo recursos ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS), conforme estabelecem os artigos. 9° e 12° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 994, 15/05/1962.
C) INCORRETA. A alternativa não constitui dever da/o assistente social.
D) CORRETA. De acordo com o “Art. 5º”, alínea a, do Código de Ética Profissional da/o assistente social de 1993, constitui um dever da/o assistente social nas suas relações com os/as usuários, contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
E) INCORRETA. A alternativa está de acordo com o “Art. 36º”, do Código de Ética Profissional da/o assistente social de 1965, capítulo IX, da responsabilidade e da preservação da dignidade profissional: “Art. 36º” – além do respeito às disposições legais, a responsabilidade moral deve ser o alicerce em que se assentará p trabalho do assistente social, pois na consciência reta estará a maior garantia do respeito e exercício dos direitos individuais e sociais.
Gabarito da professora: D