Em seu cotidiano profissional o Assistente Social elabora d...

Alternativa Correta: C

O tema central desta questão gira em torno da confidencialidade e do manejo de documentos sigilosos pelo assistente social, com base na Resolução N° 556/2009 do CFESS. Essa resolução é crucial para garantir que informações sensíveis sejam tratadas de forma ética e conforme normas profissionais.

Para resolver questões como essa, é fundamental entender a importância do sigilo profissional no serviço social, que é uma obrigação ética e legal dos assistentes sociais. A confidencialidade é parte do compromisso de proteger a dignidade e o direito à privacidade dos indivíduos atendidos.

Justificativa para a alternativa C: A alternativa correta afirma que o assistente social deve garantir o caráter confidencial das informações recebidas no curso de seu trabalho e deve indicar nos documentos sigilosos a menção “sigiloso”. Essa prática está alinhada com os princípios éticos do serviço social, conforme descrito na Resolução N° 556/2009.

Análise das alternativas incorretas:

A - Esta alternativa é incorreta porque a resolução não se limita apenas a estabelecer parâmetros para a lacração do material técnico. Ela também define procedimentos para assegurar a confidencialidade e o manejo adequado de documentos sigilosos.

B - A afirmação de que o ato de lacração deve ser anotado em termo próprio, assinado pelo assistente social e testemunha, não está correta pois a resolução não especifica a necessidade de uma testemunha obrigatória para o termo.

D - Esta opção está equivocada porque a resolução não define que o material técnico deva ser lacrado exclusivamente com fita crepe e, especificamente, não menciona a obrigatoriedade de assinatura por um agente fiscal ou representante do CRESS.

E - Esta alternativa é incorreta porque a resolução não prevê que a deslacração do material técnico, na ausência de um representante do CRESS, deva ser feita por autorização judicial. A resolução estabelece outros procedimentos para essas situações.

Compreender essas nuances é essencial para garantir a prática ética e legal do serviço social. Ao estudar, sempre procure relacionar as normas com os princípios fundamentais da profissão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Questão chatinha!!

A) Tal resolução objetiva estabelecer parâmetros somente para a lacração do material técnico do Serviço Social e é efetivada por meio das normas e procedimentos estabelecidos.

Essa resolução trata da lacração do material técnico e do material técnico sigiloso

B)O ato de lacração do material técnico será anotado em termo próprio, constante de duas vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social e testemunha, obrigatoriamente.

São 3 vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social, agente fiscal ou representante do CRESS, obrigatoriamente, e testemunhas, se houver.

C)O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção “sigiloso”. CORRETO

D)O material técnico deverá ser embrulhado em envelope de papel e lacrado com fita crepe, sobre a qual deverão assinar assistente social e agente fiscal ou representante do CRESS.

O material técnico deverá ser embrulhado com papel resistente e lacrado com fita crepe ou fita gomada, sobre a qual deverão assinar todos os presentes.

E)No caso da impossibilidade do comparecimento de um fiscal ou representante do CRESS, o material será deslacrado por meio de autorização judicial.

O material será deslacrado pelo assistente social que vier a assumir o setor de Serviço Social, que remeterá, logo em seguida, relatório circunstanciado do ato do rompimento do lacre, declarando que passará a se responsabilizar pela guarda e sigilo do material.

Art. 3º – O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”. 

Para não esquecer

Art. 7º – O ato de lacração do material técnico será anotado em “Termo” próprio, constante de três vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social, agente fiscal ou representante do CRESS, obrigatoriamente, e testemunhas, se houver. 

Gab. C