Questões de Concurso
Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da assistência social no território brasileiro exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece alguns elementos. Entre eles, é pode‐se destacar:
I. a participação popular/cidadão usuário;
II. funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira;
III. matricialidadesociofamiliar;
IV. financiamento.
A fim de complementar o enunciado acima, assinale
Coluna 1
1. Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
2. Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
3. Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
4. Conselho Municipal de Assitência Social – CMAS.
Coluna 2
( ) Aprova, acompanha e controla a execução da Política Municipal de Assistência Social.
( ) Espaços de interlocução entre gestores estaduais e municipais.
( ) Atua como instância de recurso dos Conselhos de Assistência Social.
( ) Espaço de interlocução entre gestores federais, estaduais e municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as assertivas abaixo relacionadas, tendo como referência a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
I. Foi tratada na Lei N. 8662/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
II. Seu art. 5º preconiza que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades mínimas.
III. A materialidade da LOAS foi expressa quase onze anos após sua sanção pelo Presidente da República Itamar Franco, através da Resolução N. 145 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 15 de outubro de 2004, que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).
IV. A estruturação e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi previsto na Resolução N.89 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ainda em 2004.
V. A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS foi aprovada pela Resolução N.130 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), já em 2005, e visa a implementação e consolidação do SUAS.
Verifica-se que estão incorretas
“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei".
I. Caráter do SUAS e funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira;
II. Níveis de pactuação do SUAS , instâncias de controle social, liberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS;
III. Financiamento
IV. Regras de transição.
Está(ão) correta(s) APENAS as afirmativas:
1) manter ativo um serviço de vigilância epidemiológica.
2) realizar, sob orientação do gestor municipal da Assistência Social, o mapeamento e organização da rede socioassistencial de proteção básica e promover a inserção das famílias nos serviços de assistência social local.
3) desenvolver programas centrados nas políticas de habitação e saneamento, destinados a populações em situações especiais de agravo.
4) assegurar a implementação de projetos de microcrédito como estratégia de erradicação da pobreza e superação das desigualdades sociais.
5) executar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na perspectiva da descentralização participativa e da intersetorialidade.
Está(ao) correta(s), apenas: