Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é corret...

O SUAS atualiza o debate sobre a assistência social no Brasil e estabelece uma nova legislação na área da assistência social, revogando a LOAS através da edição da Norma Operacional Básica de 2005.

O SUAS materializa o conteúdo da LOAS, propondo uma alteração organizacional que busca aprofundar o processo de descentralização da política de assistência social e avançar na co-responsabilidade entre os diferentes níveis de gestão.

O SUAS materializa a PNAS, configurando-se numa alteração normativa, através da publicação da NOB 2005, sem afetar os níveis de gestão e a organização da política de assistência s ocial em cada esfera de governo.

O SUAS incorpora o debate sobre o papel da sociedade civil na Política Nacional da Assistência Social e estabelece uma nova regulamentação para as ações socioassistenciais , prevendo a transferência das ações da rede filantrópica para o Estado.

O SUAS constitui-se num avanço normativo dentro do processo de descentralização da política de assistência social, estabelecendo um novo acordo entre Estado e sociedade civil para efetivar as ações através de parcerias com o terceiro setor.