O Plano Municipal de Assistência Social é uma ferramenta obrigatória de gestão da política de assistência social nas três esferas de governo. Sua construção e implementação está prevista na LOAS, PNAS (2004) e NOB/SUAS (2005).
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente elementos que constituem este plano.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) o processo de gestão do SUAS está organizado em eixos estruturantes e subsistemas.

1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.

2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.

3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.

4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.

5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS), de 2005, a proteção social básica será operada por intermédio de

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Constituem objetivos do SUAS, EXCETO:

Com base no que disciplina a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS, analise as assertivas abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As conferências de assistência social são instâncias que tem por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e devem ser convocadas ordinariamente a cada 4 (quatro) anos.

( ) Compete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuar a organização do sistema estadual de assistência social proposto pelo órgão gestor estadual, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do SUAS na sua esfera de governo.

( ) O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o financiamento compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e é viabilizado por meio de transferências regulares e automáticas, observando a obrigatoriedade da destinação e a alocação de recursos próprios pelos respectivos entes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A nova Norma Operacional Básica - NOB SUAS 2012, foi elaborada em decorrência da necessidade de se

A implantação do SUAS exige novas formas de regulação e gestão do trabalho, nesses termos, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho na área de assistência social.      A realização de concursos públicos prevista na NOB/SUAS-RH visa garantir:

De acordo com a NOB-SUAS/2005, a família que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados, constitui-se em uma família:

A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas nas seguintes instâncias:

De acordo com a Resolução nº 109 do MDS, que aprova a tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) objetiva:

De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012 –, marque a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da assistência social no território brasileiro exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece alguns elementos. Entre eles, é pode‐se destacar:

I. a participação popular/cidadão usuário;

II. funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira;

III. matricialidadesociofamiliar;

IV. financiamento.

A fim de complementar o enunciado acima, assinale

Relacione as colunas 1 e 2, quanto às instâncias de articulação e deliberação, segundo Norma Operacional Básica/SUAS.
Coluna 1
1. Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
2. Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
3. Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
4. Conselho Municipal de Assitência Social – CMAS. 
Coluna 2
(  ) Aprova, acompanha e controla a execução da Política Municipal de Assistência Social.
(  ) Espaços de interlocução entre gestores estaduais e municipais.
(  ) Atua como instância de recurso dos Conselhos de Assistência Social. 
(  ) Espaço de interlocução entre gestores federais, estaduais e municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Analise as assertivas abaixo relacionadas, tendo como referência a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

I. Foi tratada na Lei N. 8662/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

II. Seu art. 5º preconiza que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades mínimas.

III. A materialidade da LOAS foi expressa quase onze anos após sua sanção pelo Presidente da República Itamar Franco, através da Resolução N. 145 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 15 de outubro de 2004, que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).

IV. A estruturação e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi previsto na Resolução N.89 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ainda em 2004.

V. A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS foi aprovada pela Resolução N.130 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), já em 2005, e visa a implementação e consolidação do SUAS.

Verifica-se que estão incorretas

Acerca da função da vigilância sócio-assistencial, na Norma Operacional Básica de Assistência Social – NOBAS, 2004, assinale a opção incorreta.

No que diz respeito ao significado do princípio de Matricialidade Sociofamiliar, na Norma Operacional Básica de Assistência Social – NOBAS, 2004, assinale a opção incorreta.

Em relação à citação presente na PNAS/SUAS 2004, complete a frase corretamente:

“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei".

A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece:

I. Caráter do SUAS e funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira;

II. Níveis de pactuação do SUAS , instâncias de controle social, liberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS;

III. Financiamento

IV. Regras de transição.

Está(ão) correta(s) APENAS as afirmativas:

A Norma Operacional Básica da Assistência Social, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 15 de julho de 2005, estabelece eixos estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Qual das alternativas abaixo NÃO integra o conjunto de eixos estruturantes?

A respeito das possibilidades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, assinale a opção correta.