Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q1719336 Serviço Social
São princípios da Assistência Social:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. III. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1719333 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS: I-O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. II-As proteções sociais básica e especial serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3º dessa lei. III-Os CRAS e CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. IV-O conjunto de serviços, programas e projetos da assistência social que tem como objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violações de direitos é denominado proteção social básica.
São falsas as afirmativas:
Alternativas
Q1719317 Serviço Social
As ações da Assistência Social, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social, estão organizadas em dois tipos de proteção social, que são:
Alternativas
Q1719316 Serviço Social
Preencha as lacunas e marque a alternativa correta.
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do ___________ e são prestadas aos cidadãos e às _______________ em virtude de nascimento, _____________, situações de vulnerabilidade temporária e de ______________
Alternativas
Q1719315 Serviço Social
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, organizados por níveis de complexidade, marque a alternativa que NÃO INDICA serviço da proteção social especial de alta complexidade.
Alternativas
Q1719314 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:
I – A proteção social de alta complexidade tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. II - O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. III - O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias.
De acordo com política nacional de assistência social (PNAS), marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1719313 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre e a organização da assistência social, e rege-se pelos princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1718034 Serviço Social
A Política de Assistência Social está se efetivando, sendo construída e qualificada no âmbito da gestão pela ação ético-política, teórico-metodológica e técnica-operativa dos seus agentes: gestores, técnicos, trabalhadores em geral, usuários e conjunto social. Nesse sentido, no âmbito da consolidação da Política de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o desenvolvimento de um Sistema Nacional de Informação da Assistência Social é fundamental para o aprimoramento da gestão, além da institucionalização das práticas de planejamento, monitoramento e avaliação do conjunto de ações, programas, serviços e benefícios da política assistencial, de forma a aumentar sua efetividade. O desenvolvimento deste sistema pressupõe o conhecimento e a capacidade institucional e técnica:
Alternativas
Q1718033 Serviço Social
A partir da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, nominada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), novos conceitos e modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil. Assim, a assistência social se coloca como direito de cidadania, para garantir o atendimento às necessidades básicas das pessoas fragilizadas pela pobreza e pela exclusão social a todos, que dela necessitarem, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais. A partir do exposto, analise as assertivas a seguir.
I. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social. É o instrumento legal que regulamenta o que está escrito na Constituição Federal, nos artigos 203 e 204, que definem e garantem os direitos à assistência social. Esta lei institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulneráveis.
II. O núcleo ou foco principal dos serviços assistenciais, é constituído pelas famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social: enfatiza-se o grupo familiar e a comunidade por serem espaços sociais naturais de proteção e inclusão social sendo que a ação se valoriza a partir da implementação de ações e serviços intersetoriais. Estas ações e serviços intersetoriais devem ter objetivos e desenvolver processos mais ambiciosos de proteção e alteração da qualidade de vida do grupo familiar e não apenas de um ou outro de seus membros.
III. A assistência social é dever do Estado e direito do cidadão e se constitui em política pública e, como tal, faz parte da seguridade social (juntamente com a saúde e pela previdência social). Neste modelo, prevalece a premissa de que se protege para promover, para fazer a pessoa crescer e ter autonomia; que deve ser ofertado o mínimo básico para que o indivíduo inicie um processo de promoção humana, de crescimento e de valorização do indivíduo.
IV. A centralidade de ação da política de assistência social é a família, vista como elo integrador das ações e como foco de programas específicos. Todos os programas que visam à inserção e à reinserção familiar são prioritários na política de assistência social.
V. O Estado brasileiro, isto é, o poder público, no âmbito federal, tem o dever de formular políticas e realizar ações e atividades que protejam e promovam aquela parcela da população que se encontra em situação de vulnerabilidade, permitindo a esta parcela alcançar uma situação de plena cidadania.
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q1714384 Serviço Social
A proteção social básica será operada por intermédio de:
Alternativas
Q1714383 Serviço Social
São eixos estruturantes da Gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social:
Alternativas
Q1714380 Serviço Social

A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:


I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


Segundo as informações acima, estão corretas:

Alternativas
Q1701508 Serviço Social
De acordo com a NOB-RH, assinale a alternativa CORRETA a respeito Composição da equipe de referência mínima dos Centros de Referência da Assistência Social nos municípios de pequeno porte I, ou seja, até 2.500 famílias referenciadas.
Alternativas
Q1701505 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12.435, assinale a afirmativa abaixo que NÃO corresponde a um objetivo da Assistência Social:
Alternativas
Q1687170 Serviço Social
O SUAS reconhece as entidades não governamentais como pertencentes à organização da Política de Assistência Social desde que:
Alternativas
Q1687169 Serviço Social
O benefício de prestação continuada se configura na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Assinale a alternativa correta sobre a concessão deste benefício.
Alternativas
Q1687168 Serviço Social
A gestão das ações no âmbito da Política de Assistência Social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social.
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o objetivo do SUAS.
Alternativas
Q1682440 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) menciona que são “atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas”. A elas dá-se o nome de:
Alternativas
Q1682436 Serviço Social
Qual o nome dado “as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”?
Alternativas
Q1682428 Serviço Social
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
Alternativas
Respostas
1621: A
1622: C
1623: A
1624: B
1625: C
1626: D
1627: C
1628: A
1629: D
1630: D
1631: B
1632: D
1633: A
1634: D
1635: A
1636: E
1637: B
1638: C
1639: B
1640: B