Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei ...
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Q1829769
Serviço Social
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
O benefício de prestação continuada é a garantia de um
salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso com 65 anos ou mais de idade que comprovem
não possuir meios de prover a própria manutenção nem
de tê-la provida por sua família.