A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), em seu c...
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Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Social |
Q2285756
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), em
seu capítulo IV, seção I, regulamenta o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), que “é a garantia de um
salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família”. De
acordo com a LOAS, qual é a composição familiar que
deverá ser considerada no pleito do referido benefício?