Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q575449 Serviço Social
No Brasil, o conjunto de Leis Orgânicas (da Previdência Social, da Assistência Social e da Função Social da Propriedade Fundiária) como legislação complementar à Constituição Federal e as discussões e compromissos assumidos em torno da área de educação básica, formam o núcleo central de uma política social fundamentada em direitos de cidadania levada a cabo durante o período:
Alternativas
Q503878 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inaugura um novo paradigma na proteção social. Considerando a evolução do marco legal nas políticas de assistência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q500793 Serviço Social
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atendimento às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Alternativas
Q500792 Serviço Social
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Alternativas
Q500791 Serviço Social
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

Condicionam os repasses financeiros aos municípios, aos estados e ao DF a efetiva instituição e funcionamento de conselho de assistência social; a composição paritária entre governo e sociedade civil; o fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social; e o plano de assistência social.
Alternativas
Q500790 Serviço Social
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a1/4 do salário mínimo.
Alternativas
Q500789 Serviço Social
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

De acordo com a LOAS, é competência do DF a execução dos projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
Alternativas
Q500788 Serviço Social
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

A organização da assistência social tem como base a centralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal, os municípios, com comando único das ações na esfera federal.
Alternativas
Q500770 Serviço Social
Acerca das políticas sociais que integram a seguridade social, julgue o próximo item.

A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.
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Ano: 2010 Banca: EXATUS Órgão: CEFET-RJ Prova: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social |
Q366885 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n º. 8.742 de 07 de dezembro de 1993) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado e consagra como objetivos da Assistência Social:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

III - a garantia de 1/2 (meio) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

IV - o amparo aos moradores de rua e desabrigados.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q311145 Serviço Social
Em relação às políticas de seguridade, à Política Nacional do Idoso,
ao Estatuto do Idoso e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), julgue os próximos itens.
A assistência social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social, uma vez que deve articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais.
Alternativas
Q306428 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS define e organiza os elementos imprescindíveis à execução da política de Assistência Social em consonância com o que prevê a Lei 8.742/93 e os compromissos da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. Com base nessa afirmativa, o SUAS:

1) estabelece a gestão compartilhada com os conselhos gestores para financiamento equitativo da política pelos três entes federativos e definição das competências da União, dos Estados e dos Municípios de forma transparente.
2) consolida a gestão compartilhada, o co- financiamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva da seguridade social no campo da assistência social.
3) regula a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação e no controle das ações nos Estados e municípios.
4) assegura a descentralização político- administrativa em cada esfera de gestão com a primazia da sociedade civil em articulação com o poder público na execução da política de assistência social.
5) orienta-se para a consagração de direitos de cidadania e inclusão social.

Estão corretas, apenas:
Alternativas
Q306427 Serviço Social
De acordo com a Lei 8.742/93:
Alternativas
Q306425 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Social |
Q215353 Serviço Social
A Constituição Federal, no seu artigo 203, garante que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por objetivo
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Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Social |
Q215335 Serviço Social
NÃO constitui um mecanismo previsto na implementação da política de assistência social atual
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social |
Q198290 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social |
Q198277 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em seu Art. 1º, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social |
Q198276 Serviço Social
A seguridade social, segundo a Constituição Federal de 1988, Artigo 194, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:
Alternativas
Q187867 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, considera como incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiêcia ou idosa, a família de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo. A revisão desse benefício deve ser feita a cada
Alternativas
Respostas
5121: C
5122: E
5123: C
5124: E
5125: C
5126: C
5127: C
5128: E
5129: E
5130: A
5131: C
5132: E
5133: A
5134: B
5135: D
5136: C
5137: D
5138: E
5139: C
5140: B