Assinale a opção correta, a respeito do sistema de seguridad...
Artigo 194 da CF:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
a)ERRADA - CORRIGINDO: O sistema de seguridade social no Brasil assegura o acesso à previdência a toda a população economicamente ativa, dependentemente de contribuição.
b)ERRADA - CORRIGINDO: A seguridade social NÃO apresenta uma estrutura formal administrativa, o que permite a ampliação das políticas públicas universais.
A legislação que regulamentou a Seguridade estabeleceu caminhos diversos e específicos para as áreas que a constituem no país, e dessa forma “não garantiu a efetivação concreta de um sistema de Seguridade Social....Progressivamente, efetivou-se a segmentação das áreas ... e do ponto de vista da estrutura administrativa, portanto, a seguridade não tem existência formal. Pode-se também afirmar sua inexistência formal do ponto de vista do financiamento.” (Vianna, 2005:92-93)
c) CORRETA - A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.
d)ERRADA - CORRIGINDO A regulamentação da seguridade por meio de legislação específica garantiu, desde 1988, a instituição de um padrão de seguridade social homogêneo e articulado.
Conforme (BOSCHETTI, 2004), As diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e 9 descentralizado da administração (C.F, artigo 194)6, não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada, de modo que não se instituiu um padrão de seguridade social homogêneo, integrado e articulado.
e)ERRADA - O neoliberalismo, fortemente presente no país a partir da década de 1990, foi decisivo para os RETROCESSOS das políticas sociais.
Cópia fiel do Art 194/CF
c) A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.
Conforme prever a constituição federal em seu artigo 194, a S S ‘’ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, tendo como objetivo assegurar os direitos relativos a Saúde Previdência Assistência Social ‘’
Font: Alfacon
“Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.