Segundo HUTZ, uma criança será considerada em situação de risco quando o seu desenvolvimento não ocorrer conforme o esperado para sua faixa etária e para os parâmetros de sua cultura. Os fatores de risco associados ao desenvolvimento de distúrbios abrangem características individuais e ambientais. Em relação a essas características, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Características individuais.

(2) Características ambientais.

(   ) Sexo.

(   ) Eventos estressantes da vida.

(   ) Habilidades sociais e intelectuais.

(   ) História genética.

(   ) Área residencial. 

Segundo as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com alguns princípios. Considerando-se o princípio da excepcionalidade do afastamento do convívio familiar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garantir que o afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.

( ) Para que esse princípio possa ser aplicado, é importante que se promova o fortalecimento, a emancipação e a inclusão social das famílias, por meio do acesso às políticas públicas e às ações comunitárias.

( ) Como o afastamento do convívio familiar traz profundas implicações, tanto para a criança e o adolescente quanto para a família, deve-se recorrer a essa medida apenas quando representar o melhor interesse da criança ou do adolescente e o menor prejuízo ao seu processo de desenvolvimento. Destaca-se que tal medida deve ser aplicada apenas nos casos em que não for possível realizar uma intervenção mantendo a criança ou adolesce convívio com sua família (nuclear ou extensa).

De acordo com as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e considerando-se o que dispõe sobre os parâmetros para a organização dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, a respeito do abrigo institucional, analisar a sentença abaixo:

É um serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontremse temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta (1ª parte). O abrigo institucional deve ser localizado em áreas residenciais, distanciando-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças acolhidas. O público alvo dos abrigos institucionais são crianças de 0 a 12 anos (2ª parte).

A sentença está: 

Segundo a Resolução CNAS nº 33/12 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, são princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:

I - Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica, dos direitos socioassistenciais, do protagonismo e da autonomia dos usuários, bem como a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.

II - Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa e combate às discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, por orientação sexual ou por deficiência, dentre outras.

III - Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

IV - Garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS. 

Estão CORRETOS:

Segundo a Resolução CNAS nº 33/12 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, são objetivos do SUAS:

I - Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.

II - Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

III - Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados municipalmente.

Está(ão) CORRETO(S): 

Segundo a Lei nº 8.742/93 - LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I - Centralização político-administrativa para os Estados e comando múltiplo das ações em cada esfera de governo.

II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Estão CORRETOS:

Behring e Boschetti (2008), ao fazerem um resgate dos princípios promulgados no artigo 194, do Capítulo II, que trata da Seguridade Social, do Título VIII, Da ordem social, da Constituição Federal de 1988, afirmam que:

I. universalizou-se a cobertura dos direitos sociais iguais a todos os cidadãos;

II. manteve-se a previdência social submetida a lógica do seguro;

III. uniformizou-se os benefícios para os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos;

IV. apresentou possibilidades de instituição de seletividade dos benefícios sociais.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)  

O programa de transferência de renda Bolsa Família faz parte da política de Assistência Social. Mediante os fundamentos da crítica à economia política, dados os itens,

I. Funda-se na social-democracia para promover um Estado protetor dos pobres.

II. Move-se por alternativas de combate à pobreza mediante condicionalidades específicas.

III. Faz parte das diretrizes políticas e econômicas dos organismos multilaterais, respaldadas na teoria de Amartya Sen.

IV. Esconde o fetiche do desenvolvimento econômico com equidade social.

verifica-se que são peculiares a esse programa apenas

Dados os itens,

I. As políticas que integram a seguridade social brasileira adquirem uma unidade contraditória: avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência social e a política de assistência social se amplia, tornando-se o “fetiche” do principal mecanismo de proteção social.

II. Há um novo desenho para a política de assistência social, uma vez que tiveram centralidade os programas de transferência de renda.

III. O crescimento da pobreza, sustenta o argumento da razão instrumental dessa nova engenharia constitutiva da política de seguridade social.

IV. A criação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS organiza as ações da política de assistência social e amplia os direitos de outras frações da classe trabalhadora.

verifica-se que é(são) argumento(s) de Mota (2008) ao analisar a política de seguridade social brasileira a partir dos anos 1990 e 2000

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Sobre os objetivos da Política de Assistência social, marque a alternativa CORRETA:

I- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III- Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

IV- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

V- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.