Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II- o amparo às crianças e aos adolescentes carentes. III- a promoção da integração ao mercado de trabalho. IV- a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. V- a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. VI - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões sócio assistenciais.
Estão CORRETOS os itens:
- Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária. - Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios. - Reduzir as taxas de morbimortalidade por doenças e fatores de risco relacionados ao meio ambiente. - Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades.
A sequência correta de cima para baixo, é
I. A PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política da efetivação da assistência social como direito de cidadania e dever do Estado. II. A PNAS realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. III. A PNAS é um programa específico de transferência direta de renda do governo federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce. IV. Um dos objetivos da PNAS é contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos, específica e exclusivamente em áreas urbanas.
Está correto o que se afirma em:
Leia e preencha as lacunas:
A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, __________ e __________, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
I. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. II. O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. III. A capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada apenas ao número de famílias do território. IV. O CRAS assume como fatores identitários dois grandes eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.
Está correto o que se afirma em:
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Gestão das ações na área de assistência social Controle social Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Princípios da Política de Assistência Social Proteção Social Especial
( ) Referência na execução de intervenções especializadas que contribuem para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários; para a proteção de famílias e indivíduos que vivenciam situações de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Localizado em contextos comunitários de vulnerabilidade social tendo as famílias e os indivíduos como público-alvo, articula-se à rede de serviços socioassistenciais direcionados pela Política de Assistência Social.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) Integração da rede de serviços (pública e privada), programas, projetos e benefícios de assistência social, afiançando a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
( ) Efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativo-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
A partir da correlação estabelecida, assinale a alternativa que contém a sequência numérica CORRETA, de cima
para baixo:
Nos termos dos Arts. 4º e 5º da Lei 8742/93 (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social) coloque P para os princípios e D para as diretrizes e assinale a alternativa correta.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de
qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação
vexatória de necessidade.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quanto aos programas de Assistência Social, analise as assertivas abaixo.
I. Os programas de Assistência Social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
II. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, na orientação e no acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.
III. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
IV. As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.
É correto o que se afirma em