Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2747205 Serviço Social

Julgue as afirmativas abaixo acerca do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com o que estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e marque a alternativa correta:


I. O SUAS, cujo modelo de gestão é centralizado com comando único e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional da rede de serviços socioassistenciais;


II. O SUAS materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social;


III. O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial.

Alternativas
Q2745084 Serviço Social

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida e de convívio ou vivência familiar. Ela esta hierarquizada da seguinte forma:

Alternativas
Q2730903 Serviço Social

São diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS:

Alternativas
Q2730902 Serviço Social

Os direitos socioassistenciais, enquanto direito de cidadania de acordo com a LOAS:

Alternativas
Q2730901 Serviço Social

Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e indique a alternativa que estabelece a ordem correta.

1. Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.

( ) 2.003

2. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

( ) 1.988

3. Constituição Federativa do Brasil

( ) 1.993

4. Estatuto do Idoso

( ) 1.990

Alternativas
Q2730899 Serviço Social

A LOAS prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada a determinados segmentos incapacitados para prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Sendo estabelecido, portanto:

Alternativas
Q2730896 Serviço Social

De acordo com o texto da LOAS, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e assinale a ordem correta correspondente.

1. Serviços Socioassistenciais

( ) Compreendem ações integradas e complementares tratadas no artigo 24 da LOAS, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços socioassisienciais.

2. Projetos de Enfrentamento da Pobreza

( ) Atividades continuadas definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações voltadas para as necessidades básicas observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos em lei.

3. Programas de Assistência Social

( ) Definidos nos artigos 25 e 26 da LOAS, caracterizam-se como investimentos econômicos sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza.

Alternativas
Q2730895 Serviço Social

Analise as afirmativas a seguir, verifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que indica a ordem CORRETA.

( ) Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

( ) Para efeitos do disposto no caput do artigo 20 da LOAS sobre a concessão do BPC, a família deverá ser composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, os idosos não gozam de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria

Alternativas
Q2730891 Serviço Social

A seção lI do Capítulo lI da LOAS estabelece no artigo 5º as diretrizes da Política de Assistência Social, sendo uma delas:

Alternativas
Q2725619 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O pagamento desse benefício cessa:

I. no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem;

II. em caso de morte do beneficiário;

III. no caso de não atualização do cadastro pelo beneficiário, que deve ser feito a cada ano. Dos itens,

verifica-se que está(ão) correto(s)

Alternativas
Q2725605 Serviço Social

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

I. garante um salário mínimo de benefício mensal aos idosos que não têm meios de prover a própria manutenção;

II. estabelece que um dos objetivos da Assistência Social no Brasil é a proteção à maternidade;

III. institui a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica como um dos princípios da Assistência Social no Brasil.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Q2714468 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS ampliou e redesenhou o atual sistema descentralizado e participativo da assistência social. Concernente a esse sistema, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2714467 Serviço Social
No que tange à Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2048845 Serviço Social
Baseado na Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, relacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Assessoramento. II. CRAS. III. Defesa e garantia de direitos. IV. Atendimento. V. CREAS.
COLUNA B
( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, a formação e a capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS. ( ) É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. ( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS. ( ) Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS. ( ) É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2048844 Serviço Social
Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
Alternativas
Q2048843 Serviço Social
Segundo a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais ( ) As proteções sociais, básicas e especiais, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. ( ) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal conforme o caso. ( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam consultoria aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. ( ) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social em conformidade com os planos aprovados pelos respectivos Conselhos.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q2002987 Serviço Social
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais estabeleceu os conteúdos essenciais, o público a ser atendido, os propósitos e os resultados esperados de cada serviço das proteções básica e especial, possibilitando a sua padronização em todo território nacional. Voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve ser ofertado, obrigatoriamente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). De a acordo com a normativa da tipificação, também pode ser desenvolvido no CREAS ou em unidade específica referenciada ao CREAS o Serviço
Alternativas
Q2002986 Serviço Social
No ano de 2005 a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB-SUAS) disciplinou a gestão pública da Política Nacional de Assistência Social no território brasileiro. A nova NOB-SUAS de 2012, entre outros avanços, definiu o Pacto de Aprimoramento do SUAS, instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS. O acompanhamento do Pacto prevê a adoção do Plano de Providências, a ser elaborado pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, constituindo-se em instrumento de planejamento das ações para a superação de dificuldades dos entes federados.Decorrente deste, conforme estabelece o art. 41 (§ 1o ) da NOB-SUAS 2012, definiu-se outro instrumento de planejamento do assessoramento técnico e, quando for o caso, financeiro, que é o
Alternativas
Q2002982 Serviço Social
Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As concessões do auxílio-natalidade e auxílio-funeral foram transferidas da previdência para a assistência social, permanecendo esquecidos por mais de uma década. Somente a Renda Mensal Vitalícia, que ficou sob responsabilidade da União, conseguiu, a partir de 1996, ser regulamentada, passando porém a prestar atenção similar por meio 
Alternativas
Q2002978 Serviço Social
A operacionalização da assistência social em rede, com base no território, constitui um dos eixos estruturantes da Política Nacional de Assistência Social. No Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o princípio da territorialização da rede socioassistencial baseia-se na oferta capilar de serviços e na sua localização nos territórios com incidência de vulnerabilidades e riscos sociais e pessoais para a população, a partir da lógica da proximidade do cidadão. O SUAS incorpora uma noção ampliada de território, compreendido como o terreno das políticas públicas, no qual se expressam as manifestações da questão social. Trata-se de uma concepção de território que ultrapassa a dimensão geográfica, sendo entendido como resultado da interação entre os homens e
Alternativas
Respostas
3661: C
3662: A
3663: C
3664: D
3665: C
3666: B
3667: D
3668: A
3669: B
3670: C
3671: D
3672: A
3673: B
3674: E
3675: E
3676: A
3677: C
3678: C
3679: D
3680: E