Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 5.380 questões
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Técnico - Assistente Social |
Q2725619
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O pagamento desse benefício cessa:
I. no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem;
II. em caso de morte do beneficiário;
III. no caso de não atualização do cadastro pelo beneficiário, que deve ser feito a cada ano. Dos itens,
verifica-se que está(ão) correto(s)
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Técnico - Assistente Social |
Q2725605
Serviço Social
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
I. garante um salário mínimo de benefício mensal aos idosos que não têm meios de prover a própria manutenção;
II. estabelece que um dos objetivos da Assistência Social no Brasil é a proteção à maternidade;
III. institui a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica como um dos princípios da Assistência Social no Brasil.
Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2017
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
UPE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar |
Q2714468
Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS ampliou e redesenhou o atual sistema descentralizado e participativo da assistência social.
Concernente a esse sistema, é CORRETO afirmar que
Ano: 2017
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
UPE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar |
Q2714467
Serviço Social
No que tange à Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, é CORRETO afirmar que
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048845
Serviço Social
Baseado na Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993,
relacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Assessoramento. II. CRAS. III. Defesa e garantia de direitos. IV. Atendimento. V. CREAS.
COLUNA B
( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, a formação e a capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS. ( ) É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. ( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS. ( ) Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS. ( ) É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A
I. Assessoramento. II. CRAS. III. Defesa e garantia de direitos. IV. Atendimento. V. CREAS.
COLUNA B
( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, a formação e a capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS. ( ) É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. ( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS. ( ) Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS. ( ) É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048844
Serviço Social
Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei
8.742 de 07 de dezembro de 1993.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048843
Serviço Social
Segundo a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, analise
as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS
e (F) para as FALSAS.
( ) Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais ( ) As proteções sociais, básicas e especiais, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. ( ) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal conforme o caso. ( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam consultoria aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. ( ) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social em conformidade com os planos aprovados pelos respectivos Conselhos.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
( ) Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais ( ) As proteções sociais, básicas e especiais, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. ( ) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal conforme o caso. ( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam consultoria aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. ( ) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social em conformidade com os planos aprovados pelos respectivos Conselhos.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
RBO - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q2002987
Serviço Social
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
estabeleceu os conteúdos essenciais, o público a ser
atendido, os propósitos e os resultados esperados de
cada serviço das proteções básica e especial, possibilitando a sua padronização em todo território nacional.
Voltado para famílias e pessoas que estão em situação
de risco social ou tiveram seus direitos violados, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias
e Indivíduos (PAEFI) deve ser ofertado, obrigatoriamente, no Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS). De a acordo com a normativa da tipificação, também pode ser desenvolvido no CREAS ou em
unidade específica referenciada ao CREAS o Serviço
Ano: 2017
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
RBO - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q2002986
Serviço Social
No ano de 2005 a Norma Operacional Básica do Sistema
Único da Assistência Social (NOB-SUAS) disciplinou a
gestão pública da Política Nacional de Assistência Social
no território brasileiro. A nova NOB-SUAS de 2012, entre outros avanços, definiu o Pacto de Aprimoramento do
SUAS, instrumento pelo qual se materializam as metas e
as prioridades nacionais no âmbito do SUAS. O acompanhamento do Pacto prevê a adoção do Plano de Providências, a ser elaborado pelos Estados, Distrito Federal
e Municípios, constituindo-se em instrumento de planejamento das ações para a superação de dificuldades dos
entes federados.Decorrente deste, conforme estabelece o art. 41 (§ 1o
) da NOB-SUAS 2012, definiu-se outro
instrumento de planejamento do assessoramento técnico
e, quando for o caso, financeiro, que é o
Ano: 2017
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
RBO - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q2002982
Serviço Social
Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), os benefícios eventuais constituem um
direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). As concessões do
auxílio-natalidade e auxílio-funeral foram transferidas
da previdência para a assistência social, permanecendo
esquecidos por mais de uma década. Somente a Renda Mensal Vitalícia, que ficou sob responsabilidade da
União, conseguiu, a partir de 1996, ser regulamentada,
passando porém a prestar atenção similar por meio
Ano: 2017
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
RBO - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q2002978
Serviço Social
A operacionalização da assistência social em rede, com
base no território, constitui um dos eixos estruturantes
da Política Nacional de Assistência Social. No Sistema
Único da Assistência Social – SUAS, o princípio da territorialização da rede socioassistencial baseia-se na oferta
capilar de serviços e na sua localização nos territórios
com incidência de vulnerabilidades e riscos sociais e pessoais para a população, a partir da lógica da proximidade do cidadão. O SUAS incorpora uma noção ampliada
de território, compreendido como o terreno das políticas
públicas, no qual se expressam as manifestações da
questão social. Trata-se de uma concepção de território
que ultrapassa a dimensão geográfica, sendo entendido
como resultado da interação entre os homens e
Ano: 2017
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
RBO - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q2002977
Serviço Social
Um modelo de proteção social não contributiva resulta
não só de implantação de novos programas de governo,
mas de mudanças efetivas baseadas na noção de cidadão usuário de seus direitos e na primazia da responsabilidade do Estado. A proteção social é um sistema público
e as ações neste campo envolvem a política de assistência social, que tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Na perspectiva
de constituição desse sistema público voltado para a garantia de condições dignas de vida, as relações entre os
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com outras políticas do campo social e econômico
deve ser de
Ano: 2017
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
RBO - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q2002976
Serviço Social
A assistência social é uma política social pública, como o
são a saúde, a previdência, a educação, significando portanto, ação coletiva que tem por função concretizar direitos
sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis.
Por meio das políticas públicas são formulados e desenvolvidos os programas de distribuição de bens e serviços,
regulados e providos pelo Estado, com a participação e
o controle da sociedade. A assistência social, como uma
das políticas da Seguridade Social brasileira, compõe a
rede de proteção social, juntamente com a saúde e a previdência, não estando dissociada das demais políticas socioeconômicas e muito menos agiria para desmantelá-las,
como quer a ideologia liberal com a sua proposta de
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Educador Social |
Q1776626
Serviço Social
Para responder à questão,
considere o disposto na Política Nacional
de Assistência Social – PNAS/2004 e
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.
A proteção social especial é o serviço que requer acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Muitas vezes, necessitando de uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo, tendo por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à atenção dessa modalidade de atendimento assistencial.
A proteção social especial é o serviço que requer acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Muitas vezes, necessitando de uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo, tendo por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à atenção dessa modalidade de atendimento assistencial.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Educador Social |
Q1776625
Serviço Social
Para responder à questão,
considere o disposto na Política Nacional
de Assistência Social – PNAS/2004 e
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, seus objetivos são:
I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. II. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. III. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. IV. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Quais estão corretos?
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, seus objetivos são:
I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. II. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. III. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. IV. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Quais estão corretos?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Educador Social |
Q1776624
Serviço Social
Para responder à questão,
considere o disposto na Política Nacional
de Assistência Social – PNAS/2004 e
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.
A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias a segurança, EXCETO,
A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias a segurança, EXCETO,
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Educador Social |
Q1776613
Serviço Social
Para responder à questão,
considere o disposto na Resolução
nº 109/2009, que aprova a Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais.
São contribuições no impacto social esperado pelo serviço PAEFI, EXCETO:
São contribuições no impacto social esperado pelo serviço PAEFI, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - AEB - Assistente Social |
Q1699652
Serviço Social
Boschetti (2009), a respeito da política de seguridade social no Brasil, avalia que há um permanente e gradual
desmonte da mesma. Segundo a autora, “praticamente todos os princípios constitucionais estão sendo
desconsiderados profundamente [...]. Todos esses princípios estão sendo gradualmente diluídos em sucessivas
contrarreformas ou medidas tidas como de natureza técnica, mas que, na verdade, têm um nítido sentido político de
desestruturação da seguridade social”. A autora ressalta que somente um dos princípios não está sendo derrubado,
“ao contrário, está sendo colocado em prática com bastante rigor”. Assinale-o.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - AEB - Assistente Social |
Q1699644
Serviço Social
“Marcada, portanto, pelo cunho civilizatório presente na consagração de direitos sociais, o que vai exigir que as
provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do Estado, a
LOAS inovou [...].”
(Couto; Yasbek e Raichelis. 2010, pág. 33 e 34.)
A respeito da política de assistência social e do SUAS e da sua nova configuração (da “inovação” proposta), a partir da Constituição de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (1993), analise as afirmativas a seguir.
I. Apresenta novo desenho institucional para a assistência social, afirmando seu caráter de clientelismo, do apadrinhamento e do mando.
II. Propõe o controle da sociedade na formulação, gestão e execução das políticas assistenciais e indicação de caminhos alternativos para a instituição de outros parâmetros de negociação de interesses e direitos de seus usuários. Parâmetros que trazem a marca do debate ampliado e da deliberação pública, ou seja, da cidadania e da democracia.
III. Afirma o caráter de direito não contributivo da assistência social, apontando a necessária integração entre o econômico e o social, a centralidade do Estado na universalização e garantia de direitos e de acessos a serviços sociais e com a participação da população.
IV. Tira a assistência social do campo da seguridade social, passando para o da proteção social pública.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
(Couto; Yasbek e Raichelis. 2010, pág. 33 e 34.)
A respeito da política de assistência social e do SUAS e da sua nova configuração (da “inovação” proposta), a partir da Constituição de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (1993), analise as afirmativas a seguir.
I. Apresenta novo desenho institucional para a assistência social, afirmando seu caráter de clientelismo, do apadrinhamento e do mando.
II. Propõe o controle da sociedade na formulação, gestão e execução das políticas assistenciais e indicação de caminhos alternativos para a instituição de outros parâmetros de negociação de interesses e direitos de seus usuários. Parâmetros que trazem a marca do debate ampliado e da deliberação pública, ou seja, da cidadania e da democracia.
III. Afirma o caráter de direito não contributivo da assistência social, apontando a necessária integração entre o econômico e o social, a centralidade do Estado na universalização e garantia de direitos e de acessos a serviços sociais e com a participação da população.
IV. Tira a assistência social do campo da seguridade social, passando para o da proteção social pública.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - AEB - Assistente Social |
Q1699636
Serviço Social
Filho; Antinareli; Paula e Silva (2012), citando autores como Abrahamson (2004) e Pereira (2004), a respeito das
“contradições e adversidades na implementação do SUAS”, afirmam que no quadro “que não se efetiva a
sustentabilidade da família para viabilizar a proteção de seus entes e os recursos para os serviços socioassistenciais
são extremamente restritos, a tendência é de se desenvolver no país, a partir da estruturação dos Centros de
Referência de Assistência Social, uma dinâmica de política social que a literatura tem descrito como ‘pluralismo de
bem-estar’”. Consiste o pluralismo de bem-estar para os autores, EXCETO:
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