Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q997922 Serviço Social
Luana, de 10 anos, reside no Município de São Gonçalo com sua família, constituída por ela, o irmão José (3 anos) e sua mãe Isaura. Para prover o sustento da família, Dona Isaura trabalha como diarista em diferentes residências, de segunda a sábado. Luana, há algum tempo, vem se ausentando da escola para ficar com um grupo de crianças, em uma rua movimentada do bairro, fazendo malabares no sinal. A direção da escola convocou então a presença da família na escola. Sem retorno, notificou a infrequência da criança ao Conselho Tutelar. A medida de proteção cabível, nesse caso, seria encaminhamento ao:
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Q997921 Serviço Social
Considerando o protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2009), quanto ao Programa Bolsa Família – PBF e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, é importante destacar que:
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Q997901 Serviço Social
A gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS tem como um dos objetivos gerais pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para:
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Q997898 Serviço Social
É um dos objetivos da assistência social, contido no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a garantia do benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, correspondente ao seguinte número de salários-mínimos:
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Q997897 Serviço Social
A questão social esteve ausente das formulações de políticas públicas no país. Por esse motivo, a construção do direito à Assistência Social é recente. A chamada “Constituição Cidadã” de 1988 se apresenta como um grande marco ao conferir, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e da previdência social, o tripé da seguridade social. A partir da Constituição, em 1993 se dá a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que estabelece normas e critérios para a organização da assistência social. A Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, em seu artigo 1º, afirma ser a assistência social:
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Q992986 Serviço Social
Marque a alternativa incorreta em relação à Seguridade Social.
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Q992983 Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, entende-se por pactuação, na gestão da Assistência Social, as negociações estabelecidas com a anuência das esferas de governo envolvidas, no que tange à operacionalização da política, não pressupondo processo de votação nem tão-pouco de deliberação. Marque a alternativa incorreta.
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Q992982 Serviço Social
No Sistema Único de Assistência Social - SUAS o modelo de gestão é:
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Q992981 Serviço Social
São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como, EXCETO:
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Q992980 Serviço Social

Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.

Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como:


( ) famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.

( ) identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas.

( ) uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos.

( ) inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.

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Q992979 Serviço Social

Analise as afirmativas. Baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes:


I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.


Estão corretas as afirmativas:

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Q981087 Serviço Social
Assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste:
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Q981086 Serviço Social
 “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas ” ( BRASIL , 1993).
 
 
Considerando as prerrogativas legais contidas na Lei Orgânica da Assistência Social (nº 8742/93), assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos de organização e gestão da assistência social: 
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Q981085 Serviço Social
Nos termos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. É considerado um serviço da proteção básica:
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Q981084 Serviço Social
As respostas das classes dominantes à crise capitalista contemporânea têm readequado a seguridade social – as políticas de assistência, previdência e saúde – às novas necessidades do grande capital. Segundo Mota (2010), esta é a razão maior da definição de um conjunto de prescrições intituladas de “ajustes” e “reformas”, particularmente nos países periféricos, como é o caso do Brasil. Assinale a alternativa que reflete tendências da seguridade social nos anos 2000:
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Q977614 Serviço Social
O Plano de Assistência Social é, conforme preceitua a NOB-Suas, “um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS [Política Nacional de Assistência Social] na perspectiva do SUAS” (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2012, p. 25). 
Ao órgão gestor da política cabe a responsabilidade de elaborar o referido plano, após o que o mesmo será submetido à
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Q977610 Serviço Social
A seguridade social, na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, está relacionada aos direitos a
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Q977607 Serviço Social
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular institucionaliza-se como direito no campo das políticas sociais. Ela se expressa de distintas formas e em instâncias específicas. Entre as instâncias de participação figuram os conselhos próprios de cada política. No tocante à política de assistência social, a Lei Orgânica da Assistência Social caracteriza os conselhos de assistência social como
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Q977605 Serviço Social
Assinale a opção que apresenta três características do Sistema Único de Assistência Social — sistema público sob o qual a política de assistência social está organizada.
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Q977604 Serviço Social
Na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) em vigência, estão definidas as diretrizes estruturantes da gestão do Suas. Assinale a opção que corresponde a três delas.
Alternativas
Respostas
3621: D
3622: E
3623: D
3624: A
3625: C
3626: D
3627: D
3628: C
3629: D
3630: D
3631: D
3632: B
3633: B
3634: E
3635: A
3636: B
3637: D
3638: A
3639: B
3640: D