Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 4.979 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social |
Q2485490
Serviço Social
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada
sob a forma de sistema descentralizado e participativo,
denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com um
dos seguintes objetivos:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social |
Q2485489
Serviço Social
A assistência social é regida por princípios, sendo um deles:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador/Orientador Social |
Q2482376
Serviço Social
O Artigo 4º da Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742/93, apresenta os princípios que regem a
Assistência Social no Brasil. O primeiro deles afirma a supremacia do atendimento às necessidades sociais
sobre as exigências de rentabilidade econômica, o que significa que
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador/Orientador Social |
Q2482373
Serviço Social
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso
com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS |
Q2477438
Serviço Social
De acordo com a regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei
Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações), por meio do Decreto n.º 7.788/2012,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.
( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.
( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.
( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.
Assinale a sequência correta.
( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.
( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.
( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.
( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Assistente Social |
Q2476893
Serviço Social
Com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 07/12/1993, a assistência social adquire uma nova
visibilidade nas esferas federais, estaduais e municipais, como também junto aos segmentos da sociedade civil interessados
na descentralização e implementação da Política de Assistência Social no país. De acordo com a LOAS, a Assistência Social
possui objetivos, princípios e diretrizes. Corresponde a uma diretriz da Assistência Social:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Assistente Social |
Q2476884
Serviço Social
Considerando as competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional
de Assistência Social conforme o exposto na Lei Orgânica da Assistência Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) Compete ao órgão coordenar e articular exclusivamente as ações no campo da assistência social.
( ) O órgão é responsável por elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, independentemente das demais da Seguridade Social.
( ) O fornecimento de recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada é uma atribuição do órgão.
( ) Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
( ) Acompanhar a execução da política de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária.
A sequência está correta em
( ) Compete ao órgão coordenar e articular exclusivamente as ações no campo da assistência social.
( ) O órgão é responsável por elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, independentemente das demais da Seguridade Social.
( ) O fornecimento de recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada é uma atribuição do órgão.
( ) Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
( ) Acompanhar a execução da política de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Assistente Social |
Q2476883
Serviço Social
De acordo com a LOAS, a Assistência Social se constitui em “[...] direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade
Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública
e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
(BRASIL, 1993.)
Considerando os seguintes princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
2. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
3. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
( ) Destaca a importância da veiculação abrangente de todos os elementos relacionados à assistência social.
( ) A finalidade principal deve ser o bem-estar social, não devendo a lucratividade sobrepor-se às demandas sociais.
( ) Busca garantir igualdade e equivalência as populações no acesso aos benefícios e serviços oferecidos pela política de assistência social, promovendo a equidade.
( ) Implica em garantir que todos, indistintamente, tenham acesso aos benefícios sociais, visando à inclusão e à equidade.
( ) Valorização da dignidade, autonomia e direitos do cidadão em circunstâncias dignas de existência.
A sequência está correta em
(BRASIL, 1993.)
Considerando os seguintes princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
2. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
3. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
( ) Destaca a importância da veiculação abrangente de todos os elementos relacionados à assistência social.
( ) A finalidade principal deve ser o bem-estar social, não devendo a lucratividade sobrepor-se às demandas sociais.
( ) Busca garantir igualdade e equivalência as populações no acesso aos benefícios e serviços oferecidos pela política de assistência social, promovendo a equidade.
( ) Implica em garantir que todos, indistintamente, tenham acesso aos benefícios sociais, visando à inclusão e à equidade.
( ) Valorização da dignidade, autonomia e direitos do cidadão em circunstâncias dignas de existência.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476425
Serviço Social
Conforme previsão expressa da Lei Orgânica da Assistência
Social, a assistência social deve realizar-se de forma integrada às
políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de
condições para atender contingências sociais e promovendo a
universalização dos direitos sociais, para
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q2465518
Serviço Social
Em relação a políticas de assistência social, julgue o item subsequente, considerando a Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações.
A organização da política de assistência social é regida pelo
caráter descentralizado e participativo para fins de controle
das ações implementadas em todos os níveis.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q2465517
Serviço Social
Em relação a políticas de assistência social, julgue o item subsequente, considerando a Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações.
A assistência social objetiva a proteção social, que visa à
garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da
incidência de riscos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q2465516
Serviço Social
Em relação a políticas de assistência social, julgue o item subsequente, considerando a Lei Orgânica da Assistência Social
e suas alterações.
Sob a responsabilidade do governo federal, a organização da assistência social tem comando centralizado para direcionar as ações político-administrativas desenvolvidas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Sob a responsabilidade do governo federal, a organização da assistência social tem comando centralizado para direcionar as ações político-administrativas desenvolvidas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q2465514
Serviço Social
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a atual redação
da Lei Orgânica da Seguridade Social.
O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança pública e de assistência social.
O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança pública e de assistência social.
Q2465427
Serviço Social
A primazia da responsabilidade do Estado na condução
da política de assistência social, em cada esfera de governo, é
destacada na LOAS como um (uma):
Q2465424
Serviço Social
A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa
com idade, em anos, superior a:
Q2465420
Serviço Social
A vigilância socioassistencial, que visa a analisar
territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a
ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e
danos, compreende, na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei
N° 8.742/93, o conjunto de:
Q2465412
Serviço Social
Os cidadãos e famílias que vivenciaram uma situação de
calamidade pública têm garantido, segundo a Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8742/ 1993, a possibilidade de
receber provisões suplementares, que integram as garantias do
SUAS, por meio dos benefícios:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso |
Q2460486
Serviço Social
A lei que garante os direitos sociais e estabelece
normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |
Q2456043
Serviço Social
Previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, os Benefícios
Eventuais são:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Orientador Social |
Q2454340
Serviço Social
A Lei nº 12.435/2011, conhecida como Lei do SUAS, realizou significativas alterações na LOAS, ratifica as conquistas alcançadas pela Política de Assistência Social e aponta desafios para a consolidação do SUAS. Em relação às principais
alterações ocorridas na LOAS, com a aprovação da Lei nº 12.435/2011, assinale a afirmativa correta.
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