Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), no art. 23, conceitua os serviços socioassistenciais como as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes nela estabelecidos. O § 2° desse mesmo artigo prevê que, para a organização dos serviços da assistência social, serão criados programas de amparo, entre outros:
I. às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;
II.
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é um serviço localizado em lugares de vulnerabilidade social, de caráter estatal e de base territorial. A respeito do CRAS, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. O CRAS executa serviços de proteção básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.
II. O CRAS atua com indivíduos e famílias em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
III. O trabalho com as famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear.
IV. Deve-se partir do suposto que as famílias devem ter as funções básicas de: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.