Questões de Concurso
Sobre lei de diretrizes e bases da educação – ldb em serviço social
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( ) a natureza do ato educativo e a relação entre sociedade e educação. ( ) os objetivos e conteúdos da formação. ( ) as formas institucionalizadas de ensino e a relação educativa.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que educação abrange, além da educação escolar, aquela obtida no desenvolvimento familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Regulamenta que a legislação tratará, no entanto, apenas da educação escolar. Sobre a educação escolar, conforme a LDB, leia as seguintes assertivas:
I) A educação escolar compreende a ofertada de ensino fundamental e médio, exclusivamente em instituições públicas, de acordo com as regulamentações específicas.
II) A educação escolar é dever do estado, estando a família e a sociedade isentos de responsabilidade no que toca à matricula e permanência nos diferentes níveis de ensino.
III) A educação escolar básica é direito subjetivo, podendo qualquer cidadão ou entidade exigir do poder público seu cumprimento, acionando para tanto os órgãos necessários.
Está(ão) correta(s) apenas:
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I- elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III- assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV- velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Estão corretos:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regulamentada pela Lei n. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, o ensino será ministrado nos seguintes princípios:
I) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III) gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
IV) consideração com a diversidade étnico-racial.
V) zelar pela aprendizagem dos alunos.
Está(ão) correta(s),
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