Questões de Serviço Social - Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB para Concurso - Página 2

Q2416110

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416110 Serviço Social

Julgue o item subsequente, a respeito do direito à educação, à luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB).
A oferta de educação para jovens e adultos deve ser efetivada mediante a garantia de condições de acesso e permanência na escola aos que forem trabalhadores.

Certo

Errado

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Q2416109

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416109 Serviço Social

Julgue o item subsequente, a respeito do direito à educação, à luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB).
É dever do Estado garantir, para cada criança a partir do dia em que completa quatro anos de idade, vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.

Certo

Errado

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Q2394540

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Assistente Social |

Q2394540 Serviço Social

Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - a educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino:

A

Infantil e Ensino Fundamental.

B

Fundamental.

C

Médio.

D

Técnico.

E

Fundamental e do Ensino Médio.

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Q2375789

Ano: 2024 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2024 - UFV-MG - Assistente Social |

Q2375789 Serviço Social

Não é um dos princípios do ensino previstos na Lei 9.394/1996:

A

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

Cobrança do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q2375386

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375386 Serviço Social

Para Iamamoto (2021), as Diretrizes Curriculares situam no centro da formulação

A

o estágio supervisionado.

B

a questão social.

C

a prática cotidiana.

D

o exercício profissional.

E

a dimensão técnico-operativa.

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Q2339888

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional |

Q2339888 Serviço Social

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A Educação Básica tem por finalidade única assegurar ao educando a formação específica indispensável para progredir nos estudos.

B

A Educação Básica deve ser sempre organizada em períodos trimestrais e com base na idade.

C

O calendário escolar deverá se adequar às peculiaridades locais, inclusive as climáticas e as econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, reduzindo-se ou não o número de horas letivas previstos em Lei.

D

Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum.

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Q2301375

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Pedagogo CAPS |

Q2301375 Serviço Social

A LDB – Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), em seu Art. 2º, dispõe que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E, considerando que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, de acordo com Art. 3º, assinale o INCORRETO.

A

Consideração com a diversidade étnico-racial.

B

Valorização da liberdade e depreciação à tolerância.

C

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

D

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

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Q2197951

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Junco do Seridó - PB Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Orientador Social |

Q2197951 Serviço Social

Maria do Carmo mudou-se para Junco do Seridó-PB recentemente e se dirigiu à Secretaria Municipal de Assistência Social para tratar de uma questão relativa ao Cadastro Único (CadÚnico). Na ocasião, ela também buscou informações sobre as escolas do município para poder efetuar a matrícula de seus três filhos em idade escolar (Maria Alice, de quatro anos; Enzo Gabriel, de sete anos; e, Maria Júlia, de treze anos). O(a) orientador(a) social que a atendeu, ao tomar como base o inciso X do artigo quarto da Lei 9.394/1996, repassou-lhe a relação de todas as escolas públicas localizadas no município. Além disso, o orientador(a) deve recomendar que a usuária

A

escolha qualquer escola pública, uma vez que o mais importante é ter a matrícula escolar garantida na Educação Básica.

B

procure primeiro as escolas municipais e, posteriormente, as escolas estaduais de modo a conseguir efetivar a matrícula de seus filhos.

C

se dirija às escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental mais próximas de sua residência, pois é dever do Estado garantir vaga em escola pública mais próxima da residência da criança.

D

se dirija às escolas com melhor avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pois, dessa forma, a qualidade do ensino estará garantida.

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Q2158627

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente Social |

Q2158627 Serviço Social

Segundo o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, os quais terão representantes do(dos)

A

Ministério da Educação.

B

governo federal e da comunidade acadêmica.

C

órgãos de fomento à pesquisa.

D

membros do conselho nacional de educação.

E

segmentos da comunidade institucional, local e regional.

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Q2158626

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente Social |

Q2158626 Serviço Social

NÃO constitui uma das ações asseguradas às universidades no exercício da sua autonomia:

A

Criação, expansão, modificação e extinção de cursos.

B

Elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes.

C

Firmar contratos, acordos e convênios.

D

Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.

E

Estabelecer o número de dias letivos e de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.

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Q4115017

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115017 Serviço Social

Texto associado

A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

A

acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

B

currículos, métodos, técnicas, recursos educativos е organização específicos, para atender às suas necessidades.

C

terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

D

professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

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Q1985983

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1985983 Serviço Social

Os seguintes documentos dispõem sobre a formação em Serviço Social:

A

Código de Ética e Política Nacional de Estágio.

B

Lei de Regulamentação da Profissão e Lei Orgânica da Assistência Social.

C

Projeto Ético-Político e Diretrizes Curriculares do Serviço Social.

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Regulamentação do Estágio.

E

Legislação sobre Currículo e Normatização da Profissão.

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Q1962340

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Social Geral |

Q1962340 Serviço Social

A Lei nº 12.711/2012 define percentuais de vagas nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e alunos egressos de escolas públicas, entre outras categorias.
Esta legislação baseia-se na necessidade de redistribuir bens e direitos com vistas a reparar desigualdades históricas e produzir maior igualdade social, adotando a modalidade de

A

restauração social.

B

reserva de vagas.

C

acessibilidade.

D

equidade.

E

igualdade de oportunidades.

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Q1927210

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |

Q1927210 Serviço Social

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação atribuiu grande relevância à educação infantil ao incluir no sistema educacional:

A

as creches comunitárias como estratégia de aumentar a oferta de vagas, mesmo sem vínculo com a rede escolar oficial.

B

a concepção da fase pré escolar como uma fase anterior e fundamental para o processo ensino aprendizagem da criança.

C

a superação das carências nutricionais e de cuidado a partir da entrada na escola.

D

o atendimento integral de crianças de 0 a 3 anos nas creches.

E

a pré escola como local assistencial para crianças pequenas.

Q1927207

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |

Q1927207 Serviço Social

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser ofertado:

A

em redes especiais voltadas a esse público específico.

B

preferencialmente na rede regular de ensino.

C

em instituições filantrópicas como já é tradicional no país.

D

em unidades que contem com aparato para reabilitação social e cognitiva.

E

em escolas acessíveis naquelas localidades que disponham desta infraestrutura.

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Q1917845

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR - Assistente Social |

Q1917845 Serviço Social

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando que, no decorrer dos tempos, surgem necessidades de inclusão e exclusão de alguns artigos previstos nas leis, a LDB/1996 incluiu alterações em seu texto, no ano de 2021, quando da aprovação das Leis de nº 14.164, de 10 de junho de 2021, e de nº 14.191, de 03 de agosto de 2021.
Tomando a LDB/1996 e as Leis aprovadas em 2021 como referência, é CORRETO afirmar que tais Leis contêm as seguintes ementas:

A

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher; Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

B

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade; Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

C

Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade; Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

D

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

E

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências; Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

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Q1915614

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |

Q1915614 Serviço Social

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.
A educação como dever da família e do Estado tem como uma de suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando.

Certo

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Q1915613

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |

Q1915613 Serviço Social

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.

Certo

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Q1879557

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Assistência Social |

Q1879557 Serviço Social

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) prevê

A

educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.

B

a manutenção, pelo poder público municipal, de instituições de educação infantil e de ensino fundamental, médio e superior.

C

educação básica obrigatória e gratuita apenas dos quatro anos aos dezesseis anos de idade.

D

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os tenham concluído na idade própria.

E

vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da família de toda criança a partir dos três anos de idade.

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Q1870737

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Pedagogo Social - Edital nº 001 |

Q1870737 Serviço Social

No que diz respeito à Educação voltada para Pessoas com Necessidades Especiais, é correto afirmar:

A

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) determina a proibição da negação das matrículas por parte das escolas, mas permite a cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência.

B

A Política Nacional de Educação Especial foi criada em 2006 com o objetivo de projetar a educação inclusiva como um marco regulatório para a garantia da matrícula das pessoas com deficiência na escola comum.

C

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) foi criado com o objetivo único de organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação das barreiras para a plena participação dos estudantes com deficiência.

D

A Política Nacional de Educação Especial tem como propósito estabelecer diretrizes para criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar.

E

Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência nas escolas comuns e o atendimento educacional especializado deve ser ofertado apenas em horários diferenciados dos outros alunos.

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Questões de Concurso Sobre lei de diretrizes e bases da educação – ldb em serviço social

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