Segundo a Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de ...

Alternativa correta: C - 200 dias.

Tema central da questão:

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a qual estabelece normas gerais sobre a educação no Brasil. Um dos pontos importantes da LDB é determinar o número mínimo de dias letivos na educação básica, essencial para garantir a qualidade do ensino e a organização curricular.

Resumo teórico:

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como LDB, é um marco legal na organização da educação no Brasil. Segundo o Artigo 24, Inciso I, a educação básica nos níveis fundamental e médio deve ter um calendário escolar com 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo destinado a exames finais.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa C está correta, pois de acordo com a LDB, o calendário escolar deve contemplar um mínimo de 200 dias letivos. Isso garante que os alunos tenham tempo suficiente para absorver o conteúdo programático e participar de atividades educacionais e avaliativas.

Análise das alternativas incorretas:

A - 180 dias: Esta opção é incorreta. A LDB estipula 200 dias, e não 180, como mínimo necessário para assegurar a carga horária completa e a qualidade da educação.

B - 190 dias: Esta alternativa também está errada. Apesar de estar próxima do número correto, ainda não atende ao mínimo legal de 200 dias.

D - 210 dias: Embora ultrapasse o mínimo legal, não é o número estipulado pela LDB. A lei exige exatamente 200 dias de trabalho escolar.

E - 220 dias: Semelhante à alternativa anterior, esta opção excede o número legal sem que haja essa exigência. O foco é nos 200 dias conforme previsto na legislação.

Ao estudar para concursos, é essencial estar atento aos detalhes das legislações vigentes, especialmente quando se trata de normas que impactam diretamente a prática profissional. Conhecer a LDB é fundamental para qualquer profissional da educação.

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Letra C

carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;      

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:        

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; 

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;     

Questão mal elaborada, utiliza em seu enunciado a terminologia errada "educação básica, nos NÍVEIS fundamental e médio". Mesmo assim, a resposta está fácil de ser encontrada 200 dias.

Só para não esquecermos! Vejam os artigos que fala 200 dias:

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;  

............................................

Artigo 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

......................................

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:        

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; 

:)

Bons estudos!!!