A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(9394/96) foi atualizada em 2018 e traz definições acerca
da Educação Especial em seu art. 58: “Entende-se por
educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na
rede regular de ensino, para educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Conforme o § 3o: deste artigo, “a
oferta de educação especial, nos termos do caput deste
artigo, tem início na educação infantil e estende-se

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(9394/96) foi atualizada em 2018 e traz definições acerca
da Educação Especial em seu art. 58: “Entende-se por
educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na
rede regular de ensino, para educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Conforme o § 3o: deste artigo, “a
oferta de educação especial, nos termos do caput deste
artigo, tem início na educação infantil e estende-se Alternativa A: até os 10 anos de idade”. Ou Alternativa B: até os 12 anos de idade”. Ou Alternativa C: até a pré-adolescência”. Ou Alternativa D: ao longo da vida”. Ou Alternativa E: até a adolescência”.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] ao longo da vida”. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado remete ao art. 58, § 3º, da LDB, cuja redação vigente afirma que a oferta de educação especial “tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida”; por isso, a alternativa D é a única compatível com a norma.Tema central: Educação especial na LDBAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 58, § 3º, não estabelece término aos 10 anos de idade. A alternativa cria um limite etário inexistente na norma.BErradaIncorreta. O dispositivo legal não fixa término aos 12 anos de idade. Também aqui há criação de limite etário sem respaldo no texto legal.CErradaIncorreta. A norma não restringe a oferta de educação especial até a pré-adolescência. Essa limitação por fase da vida contraria a redação legal vigente, que afirma continuidade ao longo da vida.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a redação vigente do art. 58, § 3º, da Lei 9.394/1996. O critério de resolução aqui é de literalidade legal: a norma define a extensão temporal da oferta de educação especial como contínua, com início na educação infantil e prosseguimento ao longo da vida, sem fixação de idade máxima ou encerramento em fase específica.EErradaIncorreta. O art. 58, § 3º, não limita a oferta até a adolescência. A alternativa reduz indevidamente a abrangência temporal prevista na lei.Pegadinha da questãoA confusão era trocar a redação vigente do § 3º por limites etários ou fases da vida intuitivas, além de misturar formulações antigas com a expressão atual “ao longo da vida”.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo e parágrafo específicos de lei, verifique se a cobrança é de literalidade antes de buscar interpretação ampla.Se a norma usa expressão abrangente como “ao longo da vida”, elimine alternativas que imponham idade máxima ou etapa limitada sem previsão legal.Em atualizações legislativas, prefira a redação vigente do dispositivo, especialmente quando as alternativas exploram fórmulas antigas ou intuitivas.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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