O exercício da profissão de assistente social exige
observância rigorosa aos preceitos éticos e normativos. A
Lei nº 8.662/93, que dispõe sobre a regulamentação da
profissão, estabelece as bases para o regime disciplinar,
enquanto o Código de Ética detalha as condutas passíveis
de sanção. Com base nessas normativas e no
processamento de infrações éticas e disciplinares,
assinale a alternativa correta:

Question

O exercício da profissão de assistente social exige
observância rigorosa aos preceitos éticos e normativos. A
Lei nº 8.662/93, que dispõe sobre a regulamentação da
profissão, estabelece as bases para o regime disciplinar,
enquanto o Código de Ética detalha as condutas passíveis
de sanção. Com base nessas normativas e no
processamento de infrações éticas e disciplinares,
assinale a alternativa correta: Alternativa A: Constitui infração disciplinar a utilização do título de
assistente social por quem não possui a devida graduação,
sendo a penalidade de multa a única sanção aplicável pelo
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).  Ou Alternativa B: O descumprimento das disposições do Código de Ética
sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 8.662/93,
que podem variar de multa até a cassação definitiva do registro
profissional, a ser aplicada pelo Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS) em primeira instância. Ou Alternativa C: De acordo com a Lei nº 8.662/93, as infrações disciplinares
prescrevem no prazo de 2 (dois) anos, contados da data da
ciência do fato pelo Conselho Regional competente.  Ou Alternativa D: Constitui infração ética, sujeita a penalidades disciplinares,
o acatamento de determinações institucionais que firam os
princípios e diretrizes do Código de Ética, não podendo o
profissional alegar subordinação hierárquica para justificar a
violação ética. Ou Alternativa E: A penalidade de suspensão do exercício profissional é
aplicada automaticamente em casos de inadimplência junto às
anuidades do CRESS, independentemente de processo
administrativo ou ético.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [D] Constitui infração ética, sujeita a penalidades disciplinares,
o acatamento de determinações institucionais que firam os
princípios e diretrizes do Código de Ética, não podendo o
profissional alegar subordinação hierárquica para justificar a
violação ética.

O exercício da profissão de assistente social exige observâ...

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